Por Redação O Sul | 1 de novembro de 2015
O prazo estabelecido pela Receita Federal para o cadastro de patrões e empregados domésticos no site eSocial (www.esocial.gov.br) terminou nesse sábado. Segundo o último balanço, mais de 932 mil trabalhadores domésticos já estão cadastrados no sistema. O número levou a Receita a revisar novamente a sua estimativa. Agora, são esperados mais de 1,2 milhão de cadastros até esta sexta-feira.
Cartilha
O governo federal divulgou, no site do eSocial, uma cartilha com orientações sobre o programa. De acordo com especialistas, os principais problemas enfrentados são a divergência de dados e a ausência de documentos como, por exemplo, últimos recibos do Imposto de Renda. Caso até o dia 6 o empregador não consiga emitir a guia, há ainda uma alternativa de pagamento específico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – por meio de uma guia disponível no portal eSocial.
Multa
A Receita confirmou que mesmo os patrões que fizeram o cadastro até a data limite para o primeiro pagamento no novo modelo estão aptos a fazer o recolhimento dos encargos e demais tributos no prazo – ainda que o registro tenha sido feito depois desse sábado. Porém, de acordo com o próprio Fisco, aqueles que fizerem o registro até o dia 6 estarão livres de arcar com qualquer cobrança de multas.
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