Por Redação O Sul | 28 de julho de 2022
O presidente do Tribunal de Contas da União, (TCU) ministro Bruno Dantas, determinou que o órgão acompanhe a implementação dos benefícios emergenciais que serão dados até dezembro deste ano a milhões de pessoas, ao custo de R$ 41,2 bilhões. Os benefícios foram criados pela PEC Eleitoral e incluem o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 e auxílios para caminhoneiros e taxistas.
O trabalho do órgão busca prevenir erros, abusos e fraudes com o uso do dinheiro público.
“Determinei a realização de acompanhamento para avaliar a correta e regular execução dessas medidas, com o intuito de garantir tanto que os beneficiários pretendidos sejam alcançados, como também que sejam prevenidos erros, abusos e fraudes no uso do respectivo recurso público”, disse o presidente.
Segundo Dantas, considerando a larga experiência do TCU na fiscalização de pagamentos de benefícios, é fundamental a garanta à sociedade que o uso desses recursos seja transparente, eficiente e responsável.
O ministro afirma que a partir das fiscalizações dos auxílios emergenciais durante a pandemia, o TCU pode oferecer ao governo federal avaliações tempestivas de riscos.
“Bem como exigir transparência para garantir o efetivo controle social, a exemplo da determinação do TCU para a divulgação da lista de beneficiários do auxílio emergencial no Portal da Transparência”, acrescenta.
Dantas afirmou que a atuação da Corte de Contas deverá ser pautada pela postura cooperativa, sem perder a independência exigida ao TCU enquanto guardião do bom uso de recursos públicos em benefício da sociedade.
A PEC aprovada pelo Congresso e patrocinada pelo governo amplia ou cria, ao todo, sete benefícios que valem até o fim do ano. As medidas não precisam atender a regras fiscais, como o teto de gastos (que limita o aumento de despesas da União), a meta de resultado primário e a necessidade de medidas compensatórias, Para isso, foi incluído na proposta um estado de emergência. A PEC foi aprovada a três meses das eleições.
Pagamento
A Caixa Econômica Federal pagou nesta quinta-feira (28), a parcela de julho do Auxílio Brasil aos beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) com final 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 400.
As datas de pagamento seguem o modelo do extinto Bolsa Família. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa social do governo federal. Os beneficiários podem consultar mais informações nos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem.
