Por Redação O Sul | 6 de outubro de 2022
O governo federal usou uma exceção para autorizar, às vésperas do 2º turno das eleições de 2022, a nomeação de até 625 aprovados no último concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A autorização foi informada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e foi publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (6).
A lei eleitoral proíbe a nomeação de servidor público neste ano nas esferas federal e estadual nos três meses que antecedem o primeiro turno até a posse dos eleitos – ou seja, de 2 de julho a 1º de janeiro de 2023.
No entanto, há exceções para a restrição, entre elas a que prevê que “a nomeação […] necessária […] ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo”. Foi essa segunda exceção usada pelo governo federal.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que, apesar de reconhecer a proibição da nomeação neste momento, as “demandas do período eleitoral e das viagens no período de feriados e férias do final de 2022 e início de 2023” foram ponderadas pelo Ministério da Justiça.
A pasta entendeu que a “a não nomeação imediata de pessoal para a Polícia Rodoviária Federal comprometeria o funcionamento inadiável das atividades de segurança pública e segurança viária”.
Assim, o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), autorizou a nomeação dos candidatos aprovados no curso de formação da PRF. Segundo o governo, o número de candidatos que vão concluir o curso de formação e poderão ser nomeados é de até 625.
Às vésperas da realização do 1º turno das eleições, Bolsonaro também autorizou a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para a Polícia Federal.
Dias antes, o presidente havia editado decreto que ampliou o limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas, mirando beneficiar especialmente policiais federais e rodoviários federais, categorias que formam a base eleitoral do presidente e que estão entre as poucas que conseguiram contratar durante o mandato de Bolsonaro. Para a maioria das categorias do funcionalismo, o governo congelou salários e suspendeu a realização de concursos.
Os policiais federais e rodoviários integram a base de apoio de Bolsonaro. Ao sancionar as diretrizes do orçamento de 2023, o presidente frustrou as categorias por ter vetado o item que previa o reajuste de salário específico para policiais e integrantes da Agência Brasileira de Inteligência.
