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Brasil Cadastro do Simples Doméstico registra 1,3 milhão de trabalhadores

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Documentos gerados a partir desta data serão calculados com multa (Foto: Banco de Dados)

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (09) um novo balanço do Simples Doméstico, regime unificado de recolhimento de encargos trabalhistas e tributos. Segundo o órgão, mais de 1,3 milhão de trabalhadores foram cadastrados no eSocial, sistema para o registro e o recolhimento desses encargos.

O volume de emissões dos DAEs (Documento de Arrecadação do eSocial) chegou a 1,1 milhão. O prazo inicial para emissão e pagamento do documento venceu na sexta-feira (06), mas o governo precisou prorrogar o prazo por conta de erros no sistema. Os pagamentos dos encargos referentes ao mês de outubro podem ser realizados até o dia 30 de novembro.

Além das falhas que impediam a emissão, a Receita reconhece que houve erros no cálculo dos valores devidos pelos empregadores nos boletos emitidos no dia 3 de novembro. O erro foi identificado e resolvido no mesmo dia, mas a Receita ainda não tem detalhes sobre o número de contribuintes afetados.

O Fisco diz que, caso algum contribuinte tenha pago mais que o devido, haverá ressarcimento. Mas ainda não há detalhes sobre como deverá ser feito o procedimento. A orientação é que os contribuintes que emitiram guia no dia 3 e ainda não fizeram o pagamento refaçam o boleto. O mesmo vale para patrões que queiram checar o valor calculado em sua guia. (Folhapress)

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