Por Redação O Sul | 16 de janeiro de 2023
Ministro Benedito Gonçalves atendeu a um pedido do PDT em uma das ações em que o ex-presidente é acusado de abuso do poder político
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a inclusão da minuta do decreto para instaurar o estado de defesa na Corte em uma ação de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice, Braga Netto, já em tramitação no tribunal.
O documento – considerado inconstitucional por especialistas – foi encontrado pela Polícia Federal (PF) nas buscas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O ministro deu prazo de três dias para que Bolsonaro e Braga Netto se manifestem sobre o conteúdo.
Gonçalves também pediu ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que envie a cópia oficial da minuta apreendida pela PF, “bem como de outros documentos e informações resultantes da busca e apreensão que digam respeito ao processo eleitoral de 2022, em especial voltados para a deslegitimação dos resultados”.
Pedido do PDT
O ministro atendeu a um pedido do PDT em uma das ações em que Bolsonaro é acusado de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação por conta da reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.
Com o pedido de inclusão do material, partido quis reforçar as provas apresentadas no caso, ou seja, “a densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.
Para o ministro, há uma “inequívoca correlação” entre o material novo e a ação. “Conforme se observa, a tese da parte autora, desde o início, é a de que o discurso realizado em 18/07/2022 não mirava apenas os embaixadores, pois estaria inserido na estratégia de campanha do primeiro investigado de ‘mobilizar suas bases’ por meio de fatos sabidamente falsos sobre o sistema de votação”.
“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, completou.
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Se contrato de compra e venda rasurado sem assinatura não tem validade, imaginem minuta de decreto sem rasura e sem assinatura!
E o verdadeiro LADRÃO, nomeado presidente. Que barbaridade, tchê!
Terrorista…
Dissesse tudo. parabens!!!
Eles querem pegar o Bolsonaro de qualquer maneira, mas, tendo em vista os últimos acontecimentos, viram que não vai ser fácil…
Soltaram um corruPTo condenado em 3 instâncias por “erro de CEP”…..kkkk
O STF faz dobradinha com o PT….
Querem condenar (antes de julgar) Bolsonaro para que ele tenha os direitos políticos cassados e não concorrer em 2025!
Missão dada é missão cumprida, né rapaziada!
Terrorista…
“Vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar uma eleição…”
José Dirceu ao jornal El País, 2018.
https://www.band.uol.com.br/…/e-questao-de-tempo-para…
Terrorista..
Tudo que acontece vai para a conta do presidente que só queria o bem e o melhor para seu país. Essa verdadeira corja que TOMOU o poder pode tudo. A justiça mentirosa e traiçoeira está sempre ao lado da quadrilha…. A justiça passa longe do Brasil. Agora eles estão mostrando a verdadeira face. Criar ministérios com seus mil secretários, dilapidar as riquezas do Brasil e sustentar as republiquetas, afinal. Somos um povo milionário. Temos que pagar impostos para ajudar a america Latina, carente e indefesa….. . . . nas mão de sanguinários.