Por Redação O Sul | 21 de março de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a divulgação do novo arcabouço fiscal para definir o tamanho do aumento nos gastos com saúde e educação. Os técnicos do governo estão fazendo as contas com base nos valores mínimos de investimentos previstos na Constituição para as duas áreas para delimitar o reforço que pode ser feito a partir da nova regra.
Lula disse nesta terça-feira (21) que o governo não vai ter “pressa” para apresentar a nova regra fiscal. Segundo ele, o governo só divulgará o arcabouço após sua volta da China. A viagem presidencial ocorre de 26 a 31 de março.
Após a entrada em vigor do teto de gastos, em 2017, os pisos de saúde e educação previstos na Constituição foram, na prática, congelados e passaram ser corrigidos anualmente pela variação da inflação.
Como o teto vai acabar no modelo do novo regime fiscal, os pisos, que representam a aplicação mínima em investimentos em saúde e educação, voltam a valer. O piso de saúde está estabelecido em 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), e o da educação, em 18% da receita de impostos.
Os pisos só podem ser alterados por meio de aprovação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Já o teto de gastos será revogado por meio de uma lei complementar porque a PEC da Transição, aprovada no final do ano passado, deu um comando constitucional para fazer a mudança por legislação infraconstitucional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou o plano do governo nesta terça-feira. Segundo ele, o novo arcabouço fiscal terá uma regra de transição para recompor os orçamentos da saúde e da educação. Os dois setores, nas palavras dele, perderam muitos recursos desde a aprovação do teto de gastos e os valores precisam ser repostos.
“Todas as vinculações têm uma regra na Constituição e uma regra no teto de gastos. Nós precisamos verificar, na transição de um modelo para o outro, como vamos acomodar isso. Voltará a ter vigência a Constituição tal como ela foi promulgada em 1988. A regra do teto mudou completamente isso. Como a gente está saindo de uma regra muito rígida, que retirou muitos recursos da saúde e educação, temos que imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a reposição das perdas dos dois setores”, disse.
Haddad disse ter feito uma reunião técnica sobre o arcabouço nesta terça com os ministérios do Planejamento e da Gestão para tratar dos últimos detalhes e acertos pedidos por Lula.
“Fizemos a reunião hoje (terça-feira) com três ministérios: Fazenda, Planejamento e Gestão. Fechamos os detalhes pedidos na reunião de sexta pelo presidente. Agora vamos prosperar e fazer chegar ao presidente os detalhes que ele pediu. Ele está em viagem amanhã e depois. Em função disso ficou prejudicada uma reunião para levar a ele o resultado dos detalhes pedidos. Estou tranquilo em relação à área técnica. A proposta está avançada e deve ser apresentada depois da viagem à China”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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