Por Redação O Sul | 24 de março de 2023
A PF (Polícia Federal) em Angra dos Reis (RJ) abriu um inquérito para investigar possíveis crimes relacionados ao vazamento de água contaminada da usina Angra 1, ocorrido em setembro de 2022. A principal suspeita dos investigadores é que os responsáveis pela usina tenham tentado omitir o episódio das autoridades competentes. A apuração da PF vai tramitar em paralelo a uma ação civil pública já ajuizada pelo Ministério Público Federal em Angra.
A Eletronuclear, responsável por Angra 1, informou que um “pequeno volume” do material lesivo foi “lançado de forma involuntária no sistema de águas pluviais” e que se tratou de um “incidente operacional”, sem a necessidade de cumprir o “rito de notificações que seriam obrigatórias em caso de acidente”. Ainda segundo a empresa, foram feitas análises no local que não encontraram “nenhum resultado significativo”.
Do mesmo modo, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), um dos órgãos que deveria ter sido notificado pela Eletronuclear imediatamente após o episódio, afirmou em nota que, apesar de ter faltado a comunicação, a água com elementos radioativos lançada na Baía de Itaorna não expôs a população do entorno e o meio ambiente a riscos. O vazamento ocorreu em 16 de setembro de 2022. Os órgãos souberam dele por meio de uma denúncia anônima feita em 29 de setembro. A estatal notificou a CNEN sobre a ocorrência em 11 de outubro, três semanas após o evento.
A nova investigação está em sigilo. A PF confirmou a abertura do inquérito. Estão em apuração possíveis crimes previstos na lei nº 6.453/1977, que estabelece as responsabilidades civil e criminal por danos e atos relacionados com atividades nucleares. O principal é o descrito no artigo 26: “deixar de observar as normas de segurança ou de proteção relativas à instalação nuclear ou ao uso, transporte, posse e guarda de material nuclear, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”. A pena para esse crime é de 2 a 8 anos de prisão. Funcionários de Angra 1 deverão ser ouvidos.
Na terça-feira, o procurador Aldo de Campos Costa ajuizou uma ação civil pública na 1ª Vara Federal em Angra dos Reis na qual pediu que a Eletronuclear fosse obrigada a avaliar, em 30 dias, todos os possíveis danos causados pelo vazamento de setembro e a prestar informações transparentes às autoridades e à sociedade. No dia seguinte, a juíza federal Monica Maria Leone Cravo atendeu a esses pedidos da Procuradoria.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o outro órgão que deveria ter sido avisado imediatamente sobre o incidente, multou a Eletronuclear em R$ 2 milhões pelo vazamento em si e em mais R$ 101 mil por ter descumprido uma das obrigações previstas na licença ambiental (justamente a de comunicar rapidamente eventos desse tipo).
De acordo com estimativa da Eletronuclear, 90 litros de água com radioatividade baixa foram lançados no mar. “(A princípio) verificou-se que o problema era oriundo de água empoçada em um ralo localizado no edifício auxiliar. Tratava-se de uma quantidade mínima de líquido que foi prontamente drenada e, em grande parte, contida nos próprios sistemas de coleta da usina. Posteriormente, verificou-se que um pequeno volume deste material foi lançado de forma involuntária no sistema de águas pluviais (que levou ao mar)”, afirmou a estatal.
“Inicialmente por conta própria e depois sob demanda do Ibama, a empresa intensificou a monitoração radiológica no local de despejo das águas pluviais sem encontrar nenhum resultado significativo”, acrescentou a empresa. As informações são do jornal O Globo.
