Por Redação O Sul | 27 de março de 2023
Um grupo de deputados de diversos partidos políticos quer postergar o prazo para que as siglas sejam punidas por descumprirem a cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições. Ou seja, na prática, trabalham para que a anistia também valha para as eleições do ano passado.
Em abril do ano de 2022, o Congresso promulgou uma emenda constitucional para liberar de punição as siglas que não cumpriram a exigência em eleições anteriores. A redação da emenda é clara: a anistia valeria apenas para pleitos anteriores à promulgação – ou seja, até as eleições de 2020.
Agora, os parlamentares protocolaram uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC). Desta vez, querem que a anistia também tenha validade para o descumprimento de cotas nas eleições de 2022.
O texto foi apresentado na última quarta (22) e conta com 184 assinaturas. Entre os signatários, estão parlamentares de diversos espectros políticos e líderes de oito siglas na Câmara – PL, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, PSD, Avante e Podemos –, além dos líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).
Segundo a proposta, “não serão aplicadas sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão”, dos fundos eleitoral e partidário, aos partidos que não destinaram os valores mínimos para mulheres e negros nas eleições de 2022 e anteriores.
Primeiro signatário da proposta, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) justificou que a alteração é necessária para esclarecer um “entendimento divergente” que poderia surgir com a emenda promulgada no ano passado.
Para ele, como em 2022 era ano eleitoral, deveria prevalecer o princípio da anualidade, ou seja, que qualquer mudança nas regras eleitorais precisa ser aprovada um ano antes da eleição, para que entre em vigor.
