Por Redação O Sul | 31 de março de 2023
“Se você não pode, no mundo real, ofender, agredir verbalmente, então você também não pode no mundo virtual", disse Moraes.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a necessidade de criação de mecanismos de controle à desinformação na internet e que as empresas de tecnologia sejam também responsabilizadas pela divulgação de conteúdo.
“Deve haver uma transparência maior nos algoritmos porque todas as big techs se recusam porque, obviamente, há um interesse econômico. Se há interesse econômico, se é um meio de se ganhar dinheiro, é preciso sair da ideia de que eles são meros depositários e intermediários. É um negócio e precisa ser tratado como tal”, disse Moraes durante seminário em São Paulo, nesta sexta-feira (31).
O ministro explicou que, como hoje não há uma regulamentação, as decisões judiciais acabam sendo extremas.
“Aí é 8 ou 80, como ocorreu com a questão do Telegram. O Telegram se recusava a obedecer à ordem judicial brasileira, como fazia no mundo todo, dizendo estar imune à jurisdição, já que sua sede era em Dubai. Ótimo. O que eu fiz? Bloqueio. Acabou o Telegram. Tudo que é veiculado no Brasil e causa prejuízos no Brasil é de competência da justiça brasileira. (…) Bastou essa decisão para o Telegram ir lá e imediatamente cumprir todas as decisões e colaborar, não só no Brasil, mas no resto do mundo”, lembrou o ministro.
Para tentar avançar na regulação, foi criado um grupo de trabalho com representantes das big techs para levar propostas ao Congresso Nacional. “As primeiras propostas são: o que for impulsionado, o que for monetizado, no que a big tech ganhar em cima, ela é responsável”, explicou.
Como regra geral, o ministro defende que as regras na internet devem ser compatíveis com as leis fora dela.
“Se você não pode, no mundo real, ofender, agredir verbalmente, então você também não pode no mundo virtual. Se você não pode propagar ideias nazistas, se você não pode propagar ideias atentatórias contra a democracia no mundo real, porque é crime, deve ser crime também no mundo virtual. Não é porque você pode, covardemente, se esconder no anonimato, criando robozinho e perfil fake, que você não pode ser responsabilizado. Há necessidade dessa responsabilização”, disse Moraes, que citou as eleições do ano passado.
“Não houve necessidade de uma nova lei. Nós esperamos até o limite para que o Congresso aprovasse uma nova lei regulamentando, mas não houve aprovação. Então vida que segue”, lembrou o período à frente do Tribunal Superior Eleitoral.
Sobre a narrativa de que o controle pode acarretar um ataque à liberdade de expressão, Moraes rebateu.
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de ofensa ou de ameaça. Esse discurso de que o que se quer limitar é a liberdade de expressão é uma narrativa construída pela extrema-direita no mundo todo. É um discurso fácil”, concluiu.
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E as de mídia concedida também, oras bolas.
“Quis custodiet ipsos custodes?”
O ministro vai incluir no inquérito das “fake news” a expressão do crápula falando que uma operação policial para prender criminosos do PCC era “armação” ???
Perfeito.
O senhor Alexandre de Moraes está dando um jeito de impor a censura de forma dissimulada, é claro. Afinal, há uma diferença entre definir e forjar as verdades, sendo essas comuns ao poder através da história. Artigo 5º, inciso IVº da Constituição Federal: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Se alguém prefere acreditar em Papai Noel e coelhinho da Páscoa, que o faça, é um direito de cada um, assim como é de direito e até de obrigação, acredito, buscar a verdade em vez de ficar acreditando em tudo que ouve. No más, as redes sociais… Leia mais »
Pergundo ao Sr Alexandre, o Glande: se eu escrever uma carta ofensiva a alguém, será o carteiro ou o correio o responsável pelas minhas ofensas? Que coisa patética.
Como que ainda pubicam algo deste senhor? vontade de vomitar
Dissolveram o STF?
Porque só esse cara se manifesta em nome da Corte…
Tudo petezada…
Correto. Se replico informação falsa sou co responsável. Quem divulga é responsável. Quem quer o contrário defende a mentira como arma.