Por Redação O Sul | 3 de abril de 2023
Ministro Alexandre de Moraes manteve o bloqueio de suas redes sociais e rejeitou a devolução de valores de multas por descumprimento de medidas cautelares
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos DeputadosO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (3), manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Moraes negou pedido de soltura feito pela defesa do ex-deputado, manteve o bloqueio de suas redes sociais e rejeitou a devolução de valores de multas por descumprimento de medidas cautelares.
Os advogados defenderam a soltura de Daniel Silveira com base no decreto no qual, em maio do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal. O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Legalidade
Na decisão, Moraes disse que a legalidade do decreto será analisada pelo plenário do STF no dia 13 deste mês. Dessa forma, Silveira vai continuar preso até a decisão da Corte.
“Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância da prisão imposta ao réu Daniel Silveira, além das outras medidas de constrição decretadas”, concluiu o ministro.
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Aprende o portugues adequadamente primeiro
Fala merda né?
Qual crime ele cometeu?
Falar mal dos comunistas no stf? Criticar virou crime ?
E o INDULTO presidencial?
Crimes quem está cometendo é o stf…um atrás do outro.
Cade a Robosada
Bandido Bon e
Bandido Morto ?kkkkk
Sumirão?
E A TAL CONSTITUIÇÃO ?
O INDULTO DO PRESIDENTE ?
quando é INDULTO pra marginal, vale na mesma hora..
NÃO RESPEITARAM BOLSONARO COMO PRESIDENTE DE COMEÇO AO FIM DO MANDATO.
Cala a boca vandeka. Não diz besteira.
Em breve o ladrão volta para a cadeia.
Finalmente, esses marginais golpistas estão se dando mal. Mas tem muito golpista e apoiador de ditaduras dentro da mídia e a PAMPA está infectada destes. . Bandido bom é bandido morto. Essa era a afirmação da direita bolso-terrorista-golpista. Mas a lei só serviria para pobres, negros, desvalidos, é claro.
Descondenaram o lol@dr@o só no Brazuka mesmo…
Qualquer pessoa que tenha alguma vez na vida passado na frente de uma faculdade de direito sabe que a prisão é ilegal.
acabou a balbúrdia para o bolsonarismo. Chegou a lei e o pessoal da gritaria agora diz q tudo é ilegal kkkkkk um dia a conta chega para essa gente sem limite
Ninguém aguenta mais esses ministros