Por Redação O Sul | 19 de novembro de 2015
O governo estuda deixar as contribuições referentes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sobre o 13 salário das domésticas para o dia 7 de janeiro de 2016. A data de pagamento do abono de Natal às empregadas está próxima, mas, até agora, não há definição sobre como fazer os dois recolhimentos na guia única do eSocial. Na sexta-feira, técnicos da Receita Federal participaram de uma reunião com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, para discutir o assunto.
Um dos pontos debatidos foi a possibilidade de emitir um DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) específico para os lançamentos referentes ao abono de Natal. Pela regra antiga, o recolhimento de FGTS (que era opcional) sobre o adiantamento de 50% do 13 salário era feito até 30 de novembro. A data limite para o recolhimento de FGTS sobre a segunda parcela e a contribuição de INSS (esta obrigatória) era feito até 20 de dezembro. A possibilidade, agora, seria juntar tudo na guia a vencer só em janeiro.
Carteiras assinadas
Com base em uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) do ano de 2014, constatou-se que, em seis anos, o número de empregados domésticos caiu 744 mil, passando de 7,183 milhões para 6,439 milhões. De 2013 a 2014, houve diminuição da formalidade em 64 mil domésticos. (AG)
