Por Redação O Sul | 9 de maio de 2023
Conforme o Executivo, a proposta foi vetada porque tem vício de iniciativa, pois se trata de matéria que não pode ser apresentada por um vereador
Foto: DivulgaçãoA Câmara Municipal de Porto Alegre manteve o veto total do Executivo à proposta que criava o Projeto de Promoção e Incentivo a Pesquisas Sobre o Desenvolvimento e os Usos de Cannabis, de autoria do ex-vereador Leonel Radde (PT).
Os objetivos do projeto incluíam o estímulo à produção de pesquisas científicas direcionadas aos pacientes que utilizam a maconha para tratar e amenizar sintomas de patologias; incentivo à realização de pesquisas sobre os potenciais do uso industrial da cannabis; divulgação científica sobre os usos e o desenvolvimento da cannabis por meio da produção de pesquisas científicas que visem orientar pacientes e seus familiares acerca da dosagem e da qualidade dos remédios importados ou produzidos no País, a fim de assegurar o controle de qualidade desses produtos; e apoio ao associativismo para a produção de cannabis para doação às instituições de pesquisa, com a devida autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou com as famílias que possuam autorização judicial para cultivar a droga dentro das suas casas.
Conforme a proposta, que teve o veto mantido pelos vereadores na segunda-feira (8), a prefeitura teria a responsabilidade primordial pela implementação do projeto, respeitadas suas capacidades estatais, em parceria com diferentes instituições de pesquisa, entidades, associações, universidades, grupos e núcleos de pesquisa e demais segmentos da sociedade civil organizada, que igualmente poderão auxiliar na avaliação e no monitoramento do projeto.
Segundo o Executivo, a proposta foi vetada porque tem vício de iniciativa, pois se trata de matéria que não pode ser apresentada por um vereador. “O projeto invade a seara de atividade tipicamente administrativa, ferindo o princípio da separação e independência dos Poderes, assentado no artigo 2º da Constituição Federal, e, simetricamente, presente no artigo 2º da Lei Orgânica Municipal”, afirmou a prefeitura.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
Isso acontece por vários motivos, um deles é o povo votar em analfabetos , toscos , ignorantes, despreparados para a função e outro é que nenhum desses imbecis tem um familiar com doenças que precisam de componentes importantes dessa planta , a Canabis não é o problema é apenas uma planta o problema é quem usa inadequadamente .
O veto está correto. Não é atribuição dos vereadores regular o uso da maconha.
Os traficantes agradecem.
Na Câmara, ninguém usa SUS, não tem filhos no colégio estadual ou municipal. Vivem do nosso dinheiro.
Nunca trabalharam por nós, acha que agora iriam??
Prefiro acreditar no diabo, pq quando morrem espero que se agonizem…assim como sofri no sus, sofri no colégio.
O vereador petista não sabia destes “vícios” quando apresentou o projeto?