Por Redação O Sul | 2 de junho de 2023
Deputado teve mandato cassado em maio pelo TSE
Foto: Divulgação/Câmara dos DeputadosO deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Pode-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decretou a perda do seu mandato. Ainda não há um relator designado para o caso.
Ele pede uma decisão liminar (provisória) do STF para suspender os efeitos da cassação até que se julgue o mérito do caso. No recurso, a defesa do ex-procurador afirmou que o TSE “não andou bem” ao cassar seu registro de candidatura e determinar a perda de mandato porque contrariou “preceitos constitucionais fundamentais”.
Dallagnol cassado
No dia 16 de maio, Dallagnol, eleito deputado federal pelo Podemos do Paraná, teve o mandato cassado pelo TSE. O ex-procurador foi alvo de uma ação que questionava o seu registro de candidatura.
Para o TSE, Dallagnol, ex-procurador da Lava-Jato no Paraná, infringiu a Lei da Ficha Limpa ao se demitir do Ministério Público enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos. Esses processos poderiam levar a punições.
O ex-procurador foi alvo de uma ação no TSE que questionava o registro de candidatura dele. A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN. Os partidos questionaram o registro de Deltan para concorrer como deputado por dois motivos.
O primeiro, em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato. O segundo argumento é que ele teria pedido exoneração como procurador enquanto ainda era alvo de 15 procedimentos administrativos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão.
Os partidos afirmaram que Deltan tentou burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa ao deixar o cargo antes do início dos procedimentos administrativos.
