Por Redação O Sul | 11 de julho de 2023
Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que quer rever o capítulo do acordo entre o Mercosul e a UE (União Europeia) que trata de compras governamentais, ele fala em nome de parte de seu Ministério. O governo está rachado sobre a concessão do mesmo tratamento para empresas brasileiras e europeias em licitações públicas conduzidas pela União.
Segundo interlocutores envolvidos nas discussões, as pastas do Planejamento, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e parte do Itamaraty acham que não se deve mexer nesse ponto do acordo. Eles argumentam que, desde 2020, já existe isonomia nos gastos federais em que a concorrência envolve grandes empresas e qualquer alteração pode “melar” o acordo inteiro.
Em outra ponta, há o “entorno” de Lula, que envolve a assessoria internacional e a Casa Civil, além dos ministérios da Gestão e da Saúde. Uma das principais justificativas é que os termos do acordo se sobrepõem à legislação nacional.
Para uma fonte favorável ao acordo tal como está, essa resistência pode ter como objetivo forçar os europeus a mudar a proposta da UE de adicionar novas exigências ambientais que, se descumpridas, servirão de pretexto para retaliações no comércio com os países do Mercosul. Mas os contrários ao capítulo destacam que a abertura de compras governamentais para empresas estrangeiras é uma decisão de cada país e de interesse do Brasil.
Pelas regras negociadas e fechadas em 2019, estados, municípios e estatais estão fora do acordo de licitações governamentais. Há exceções nas áreas de saúde e defesa. Quem defende ajustes afirma que, especialmente em saúde, as exceções devem ser ampliadas, pois a oferta feita pelo Brasil em 2019 não levou em conta pontos importantes, como a pandemia de covid-19.
Os defensores do dispositivo afirmam que, com a reforma tributária, a competitividade entre empresas nacionais e europeias vai melhorar. Ressaltam, ainda, que micro e pequenas empresas estão, hoje, preservadas e têm margem de preferência nas licitações.
Por exemplo: se, em uma compra pública de uma máquina de xerox, uma firma estrangeira oferece R$ 100 e uma microempresa brasileira dá R$ 110, se a margem de preferência é de 10%, a microempresa ganha a concorrência. Entre os ajustes que podem ser feitos no acordo é a criação de margens de preferência para grandes empresas.
No entanto, disse um interlocutor contrário à medida, o acordo só prevê preferência para microempresa., A legislação nacional prevê margens de preferência de até 20%, com foco maior em indústrias e serviços inovadores.
O Brasil chegou a pedir adesão ao acordo de compras governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Há cerca de um mês, a equipe de Lula retirou a oferta.
De acordo com um interlocutor, em 2022, o total de licitações públicas do governo federal foi de cerca de R$ 160 bilhões. As compras europeias chegam a ser 12 vezes maiores.
“Há muita resistência, muitos chavões e ideologia. É preciso algo razoável, fechado com base em dados científicos”, disse uma fonte.
Segundo esse técnico, não apenas europeus, mas americanos e japoneses já conseguem participar de compras públicas federais. Há 91 empresas europeias cadastradas no sistema.
A decisão final será tomada por Lula em uma reunião ministerial que acontecerá em breve. Argentina, Uruguai e Paraguai tomarão conhecimento da resposta brasileira à União Europeia antes de ser encaminhada a Bruxelas, na Bélgica, onde fica a sede da UE.
Haverá uma reunião em Bruxelas, no início da semana que vem, entre países da UE e da Comunidade Latino-Americana de Nações (Celac). A expectativa é que o acordo Mercosul – União Europeia entre na pauta, mas sem uma resposta oficial do Brasil. As informações são do jornal O Globo.
