Por Redação O Sul | 19 de outubro de 2023
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em definitivo pela Justiça, por dano moral coletivo, por uma série de ataques feitos a jornalistas ao longo de seu mandato. Ele terá que pagar uma indenização de R$ 50 mil.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo em abril de 2021. A entidade elencou 175 ataques feitos por Bolsonaro só em 2020 e argumentou que a postura do ex-presidente incentivou seus apoiadores a também atacarem a imprensa.
Bolsonaro foi condenado em segunda instância em maio e a condenação já transitou em julgado, ou seja, Bolsonaro não pode mais apresentar qualquer recurso à Justiça.
A condenação na primeira instância ocorreu em junho de 2022, em decisão da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo.
Na ocasião, a magistrada considerou que Bolsonaro extrapolou os limites da liberdade de expressão “ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas” e estipulou uma multa de R$ 100 mil.
“Ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente”, diz um trecho da sentença.
A defesa de Bolsonaro recorreu à segunda instância. Em maio desse ano, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a condenação, mas reduziu o valor da multa para R$ 50 mil.
Não foram apresentados novos recursos, e o processo transitou em julgado.
Doações
A Procuradoria Geral da República (PGR) disse ser “relevante” que a Polícia Federal (PF) apure os cerca de R$ 17,2 milhões recebidos em doações via Pix por Bolsonaro.
O comentário foi em resposta a um pedido de investigação de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO), e da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Na representação, os congressistas afirmam que as doações recebidas por Bolsonaro “se deram em estreita relação ao cargo público anteriormente ocupado” por ele. Ainda citam que “o Pix foi uma ferramenta fundamental para o financiamento de atos golpistas” e que “a maioria dos doadores também figuram como investigados por atos atentatórios à ordem democrática”.
Por isso, pedem que as “movimentações bancárias sejam investigadas a fundo, com o fito de desvelar e desbaratar atos de análoga natureza”.
Em junho, aliados de Bolsonaro fizeram uma campanha de arrecadação de dinheiro via Pix para o ex-presidente custear ações judiciais. O total doado nos 6 primeiros meses foi R$ 17,2 milhões, 17 vezes superior ao necessário.
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