Por Redação O Sul | 7 de dezembro de 2015
O bilhete manuscrito apreendido na casa do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) expôs uma pequena parte da grande ofensiva que atua no Congresso Nacional para mudar ou criar leis com o objetivo de favorecer negócios envolvendo bancos em liquidação extrajudicial. A articulação começou em 2010 e procurou alterar, por intermédio de emendas e contrabandos, pelo menos nove MPs (medidas provisórias). Por trás de toda essa pressão estão em jogo dezenas de bilhões de reais.
Investigadores que acompanharam e analisaram a tramitação dessas nove MPs afirmam que é possível identificar nelas a digital material ou intelectual do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A atuação do parlamentar a favor dos interesses dessas instituições ficou explícita a partir da MP 472, convertida depois na Lei 12.249.
Após a sanção da lei, Cunha levou Marcos Catão Magalhães Pinto, um dos herdeiros do espólio do Banco Nacional, para um encontro com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Ali cobrou que os benefícios da nova lei contemplassem também os bancos em liquidação extrajudicial. O objetivo era forçar o governo a aceitar créditos do chamado Fundo de Compensações Salariais no pagamento de dívidas dos bancos em liquidação com a União. A Lei 12.249 criou um plano especial para pagamentos de dívidas com fundações ou autarquias. (AG)
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