Por Redação O Sul | 7 de dezembro de 2015
O STF (Supremo Tribunal Federal) terá que se manifestar sobre a situação de deputados e senadores sócios de emissoras de rádio ou TV. Uma provocação sobre o assunto foi protocolada na Corte pelo PSOL. Chamada de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a ação foi elaborada pelo partido em parceria com o Intervozes, entidade que milita na comunicação.
Em novembro, o MPF (Ministério Público Federal), com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desencadeou ações civis públicas contra 40 parlamentares citados nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV.
Os 32 deputados e oito senadores alvos do MPF estão listados na petição preparada para o STF. Entre eles, se encontram alguns dos mais influentes políticos do País, como os senadores Aécio Neves, presidente do PSDB e retransmissor da rádio Jovem Pan em Betim (MG); José Agripino (DEM-RN), cuja família controla a Record em Natal; Fernando Collor (PTB-AL), com a Globo em seu Estado; Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), ambos sócios de retransmissoras da Bandeirantes.
Os autores da ADPF perguntam aos magistrados do STF se os casos são compatíveis com o dispositivo da Constituição que proíbe congressistas de firmarem ou manterem contratos com empresas concessionária de serviço público. (Folhapress)
