Por Redação O Sul | 25 de novembro de 2023
Autor do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento das empresas até 2027, o senador Efraim Filho (União-PB) afirmou na sexta-feira (24) que confia na união dos setores produtivos e dos municípios para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto.
A desoneração vale para os 17 setores da economia que mais empregam no país, entre os quais indústria têxtil, calçados, comunicação, proteína animal e transporte rodoviário.
Cálculos do Congresso Nacional estimam que os setores abrangidos pela desoneração empregam 9 milhões de trabalhadores. Ainda de acordo com esses cálculos, a prorrogação da desoneração tem potencial de gerar mais 1,6 milhão de postos de trabalho.
Na manhã de sexta, associações que representam setores da indústria e do comércio – e centrais sindicais que representam os trabalhadores dessas áreas – manifestaram surpresa e preocupação com a decisão.
As entidades apontam risco ao crescimento econômico, à geração de empregos e à agenda de industrialização do país e defendem que o veto de Lula seja derrubado pelo Congresso.
“Sobra o caminho de derrubar o veto. Infelizmente, é uma decisão política que o presidente Lula adotou. Sabia do risco, do desgaste que poderia enfrentar, já que foi uma matéria aprovada por sólida e ampla maioria, tanto na Câmara quanto no Senado. Desta forma, a derrubada do veto já começou a ser trabalhada”, afirmou Efraim na sexta.
“Já estão em curso as conversas, os diálogos. Os setores produtivos, os municípios também vão unir força também neste movimento. O maior desafio do Brasil hoje na é arrecadar mais, o maior desafio do Brasil hoje é gerar empregos, gerar oportunidades”, acrescentou o senador.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados por 430 votos a 17 e, no Senado, em votação simbólica (quando não há contagem de votos porque há consenso majoritário de que a proposta deve ser aprovada).
Havia uma expectativa entre setores da economia que Lula sancionasse a proposta. Agora que o presidente vetou o texto, cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba o ato do presidente.
No Congresso, o entendimento foi que a medida ajuda a manter empregos e tem potencial de gerar novos postos de trabalho.
A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre o salário dos empregos, por uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas.
Em pronunciamento na sexta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deve apresentar ainda neste ano um conjunto de medidas para equacionar os problemas enfrentados pelos setores que atualmente contam com a desoneração da folha de pagamento.
Haddad não quis antecipar o conteúdo das propostas e afirmou que ainda precisa debater com o presidente Lula. Segundo o ministro, o anúncio virá quando o Congresso terminar a votação do pacote econômico que já foi enviado – e que inclui a reforma tributária e a MP que restringe o impacto, nos cofres federais, de benefícios de ICMS concedidos pelos estados.
Desde que o veto integral foi anunciado pelo governo na quinta (24), setores começaram a se posicionar em defesa da restauração do projeto – ou seja, da prorrogação da desoneração até 2027.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) afirmou em nota que o veto prejudica “a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho”.
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) disse ver com “preocupação” o veto integral do texto.
“Entendemos que a desoneração da folha está diretamente atrelada à maior capacidade de investimentos e crescimento econômico, com repercussão para todos os setores produtivos, inclusive para aqueles que não se beneficiam diretamente da medida”, defende a CNDL.
Em nota conjunta, três centrais sindicais também criticaram o veto e defenderam a prorrogação da medida – a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
“O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade”, escrevem as centrais. As informações são do portal de notícias G1.
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