Por Redação O Sul | 27 de novembro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nessa segunda-feira (27) a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino, que é senador licenciado, é o segundo candidato a ministro do Supremo indicado por Lula em seu terceiro mandato presidencial (MSF 88/2023). O primeiro foi Ricardo Zanin, aprovado pelo Senado por 58 votos a 18 em junho.
Veja, abaixo, frases de Dino sobre temas como o próprio STF, drogas e aborto.
Nomeação
– Sobre a possível nomeação ao STF: Em várias ocasiões, antes de ter sua indicação para a Corte confirmada, Flávio Dino comentou uma possível indicação ao STF. Em uma delas, durante visita à Corte para um evento que celebrou os 35 anos da Constituição, em 20 de setembro de 2023, ele afirmou:
“Eu sempre soube, estudando a história do Supremo, há algumas décadas, que não existe candidatura a ministro do Supremo, não existe campanha para ministro do Supremo, não existe pleito, pedido, solicitação para ser ministro do Supremo, porque é uma designação do presidente da República e aprovação do Senado”.
“Então, quando você enxerga as coisas assim, você fica muito tranquilo. E eu estou, com a graça de Deus, muito bem no Ministério da Justiça. Deixo o presidente Lula amadurecer a reflexão dele acerca de muitas alternativas que ele tem e tenho certeza que ele vai fazer boas escolhas”.
Drogas
– Descriminalização de drogas: Em entrevista à BBC Brasil concedida em novembro de 2022, quando ele ainda era tratado como o principal cotado para assumir o Ministério da Justiça do governo Lula, Dino declarou:
“Eu sou contra as drogas como princípio. Acho que, nesse momento, nem o Supremo conseguiu formar maioria para levar o julgamento adiante. A maioria da sociedade brasileira é contra a chamada descriminalização. Nós temos que levar isso em conta. Você não faz política pública contra a sociedade. Nós não temos hoje condições sociais e institucionais para descriminalizar drogas e, certamente, isso não vai ocorrer nos próximos anos”.
Seis meses depois da entrevista, no início de agosto de 2023, o STF retomou o julgamento sobre o porte de droga. A análise, no entanto, foi interrompida em 25 de agosto. A Corte vai decidir, de uma só vez:
– se o porte de maconha para uso pessoal é crime – o placar até agora é de 5 a 1 para que isso não seja considerado crime;
– e se é possível diferenciar o usuário do traficante com base na quantidade de droga encontrada – o placar é de 6 a 0, e já há maioria para definir uma quantidade-limite.
(Os placares são diferentes porque o ministro Cristiano Zanin discordou da ideia de descriminalizar o porte de maconha, mas concordou com a necessidade de separar usuário e traficante.) Na prática, portanto, o STF já tem maioria para definir que pessoas flagradas com pequenas porções de maconha não devem ser tratadas como traficantes. Falta, ainda, decidir qual será essa quantidade-limite.
Aborto
Em entrevista ao jornal “Valor Econômico” publicada em 18 de abril de 2022, quando Dino era pré-candidato ao Senado, o futuro ministro da Justiça do governo Lula disse:
“Eu sou filosoficamente, doutrinariamente, contra o aborto, e acho que a legislação brasileira não deve ser mexida nesse aspecto. Por que eu registro minha posição? Porque essa é a prova de que é um tema que não tem consenso nem no nosso campo político. Acho que temas que neste momento desunem devem ser evitados, porque o bolsonarismo precisa da precisa de polêmica. Todos esses temas ditos de costumes que não têm consenso, ou sequer maioria, não podem constar [de um programa de governo]. É uma questão até jurídica”. As informações são do portal de notícias G1.
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