Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2023
A Associação Brasileira de Internet (Abranet) entregou ao Banco Central uma proposta para a autorregulação do cartão de crédito sem a alteração no parcelado sem juros. A entidade, que inclui nomes como PagBank (ex-PagSeguro) e Mercado Pago, propôs que, em casos em que o cliente deixa de pagar a fatura do cartão de crédito, todas as dívidas futuras que ele tenha no cartão, não só as da fatura que atrasou, sejam consolidadas na negociação, o que permitiria uma reorganização financeira mais ampla.
A Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), que representa empresas como Stone, Ebanx e Dock, endossou a proposta, e também propôs um modelo para a portabilidade das dívidas do cartão de crédito.
As propostas foram entregues em novembro ao Banco Central. A chamada consolidação da dívida funcionaria assim: um cliente que atrase a fatura e decida parcelar o valor teria incluídas na renegociação as parcelas futuras de compras que tenha dividido sem juros. Sobre essa fatia do endividamento passariam a incidir juros.
Teto de 100%
Pela proposta, a taxa seria limitada ao teto de 100% do valor original, fixado pelo Congresso em outubro. O teto passará a valer caso o setor não apresente proposta de autorregulação. A Abranet afirmou ao BC que todas as partes envolvidas – clientes, lojistas, maquininhas e emissores – sairiam ganhando com seu modelo.
A renegociação aconteceria ao final de um ciclo no rotativo, de um mês. No período, a taxa respeitaria o teto de 100%. Se não conseguir pagar a fatura no ciclo, o cliente renegociaria com parcelamento em 12 vezes.
O cliente poderia fazer o pagamento antecipado do parcelamento a qualquer momento, descontados juros futuros. Antes do fim do ciclo do rotativo, ele poderia também optar pelo parcelamento atual, que só inclui as dívidas da fatura vencida.
Busca por consenso
A diretora da Associação Brasileira de Internet, Carol Conway, afirma que a ideia foi buscar um consenso em torno do tema. A proposta foi trazida à mesa por agentes como o PicPay em meados deste ano, e ganhou adesões.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostrou simpatia pela ideia em reunião do BC com os agentes do setor, mas sugeriu atrelá-la a uma redução do parcelado sem juros, o que a Abranet tenta evitar.
Ao regulador, a entidade argumentou que com a repactuação total das dívidas seria possível manter a oferta do parcelado sem juros, evitando o impacto econômico das restrições à ferramenta.
Os bancos defendem restrições ao parcelado alegando que é deficitário, e que é financiado de forma cruzada pelos juros do rotativo. Fintechs e associações de maquininhas que não pertencem a bancos rechaçam essa visão.
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