Por Redação O Sul | 29 de novembro de 2023
As novas regras não valerão para as eleições municipais do ano que vem.
Foto: José Cruz/Agência BrasilA Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto segue agora para análise do plenário.
As novas regras não valerão para as eleições municipais do ano que vem. Segundo a legislação, entrarão em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda constitucional.
De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura será automaticamente transferido para a reserva não remunerada. Com mais de 35 anos de serviço, o militar vai para a reserva remunerada.
Atualmente, o militar pode se candidatar desde que se afaste da atividade, caso tenha menos de 10 anos de servicço. Se o tempo de serviço for superior, deverá ser afastado pela autoridade superior e, uma vez eleito, passará automaticamente à inatividade no ato da diplomação.
Na proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da emenda, justifica que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, argumentando que a Constituição já restringe a participação da categoria no processo político-eleitoral. Wagner, que é líder do governo, diz ainda que é necessário adotar medidas cautelares para garantir a neutralidade política das Forças Armadas.
A PEC teve parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) posicionou-se contrário à PEC, que, segundo ele, considera os militares uma “sub-categoria de servidor público” e que a proposta seria uma vingança contra as Forças Armadas. A emenda não impacta militares dos estados e Distrito Federal.
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O lugar deles é no C* do cachorro. Verde amarelo no caso deles é “caganeira”
Ali só tem forte e burro é o critério para marchar…com o pé esquerdo!
A melanciada mais uma vez subjugada e colocada no c* do cachorro.
Já que não há pelo que lutarem e muito menos defender o seu povo e o país o negócio é marchar, bater continência para ladrões e pintar meio fios de calçada.
Bom trabalho, inúteis!!
O critério é ser forte e burro para marchar e pintar fio de calçada igual ao da melancia passada, amarela cor caganeira.
Lugar de bandido e ladrão dos cofres públicos é na cadeia!
Lugar de milico é no quartel. Lugar de pastor é na igreja.
vide coroné cid e seu general pai…não gostam de dinheiro. Honestíssimos.
POLITICO NÃO GOSTA DE CONCORRENCIA , POIS SABE QUE ESTE PESSOAL É SERIO E NÃO GOSTA DE CORRUPTOS .
Mas que coisa, até os militares que bateram continência ao mentiroso ex presidiário foram enganados pelo lulopetismo e seus puxadinhos ideológicos associados…
Quem sabe agora aprendam a identificar comunistas disfarçados de “socialistas”…