Por Redação O Sul | 7 de dezembro de 2023
O decreto reduz o número de armas e munições que podem ser adquiridas por civis, incluindo os chamados Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
Foto: ReproduçãoA Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (6) a urgência para o projeto que tinha o objetivo de derrubar um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em julho, restringiu o acesso de civis a armas e munições.
Eram necessários 257 votos para o requerimento de urgência ser aprovado, o que não aconteceu. Foram 254 votos a favor e 156 contra. Também houve cinco abstenções.
Se aprovada, a urgência permitiria que a pauta fosse analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
Publicado em julho deste ano e em vigência, o decreto de Lula reduz o número de armas e munições que podem ser adquiridas por civis, incluindo os chamados Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
A medida de governo também retomou a distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis aos cidadãos comuns; restringiu o funcionamento de clubes de tiro; reduziu a validade dos registros de armas de fogo; determinou a migração progressiva de competência referente às atividades de caráter civil envolvendo armas e munições do Exército para a Polícia Federal.
Ao todo, outros 23 projetos foram anexados no texto da proposta que teve a urgência analisada e, na sequência, rejeitada pelos deputados. Os conteúdos desses projetos também tinham como objetivo derrubar outras medidas do atual governo em relação à restrição do uso de armas, como a portaria do Ministério da Justiça, de fevereiro, que dispõe sobre o prazo para que proprietários de armas de uso permitido ou restrito registrem esses armamentos no Sistema Nacional de Armas, gerenciado pela Polícia Federal.
Caso a urgência fosse aprovada — o que não ocorreu —, para que as medidas fossem de fato derrubadas, os plenários da Câmara e do Senado ainda precisariam analisar o conteúdo dessas matérias.
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A principal característica da esquerda é a burrice. Procure estudar mais e ampliar teus horizontes de conhecimento não se limitando a troca de ideias com outros militantes e leitura da cartilha do partido. Existe mundo além de Nárnia onde vives.
Extrema direita trabalhando forte para fabricantes de armas. Deve rolar uma graninha por baixo dos panos, não?
Os “diálogos cabulosos” entre certa organização criminosa com certo “partido político” devem ser o motivo do desarmamento do cidadão brasileiro, afinal, a extrema esquerda costuma tratar ladrões de celulares de “coitadinhos”, e bandidos e criminosos de “vítimas da sociedade”…
Por apenas 3 VOTOS! Aposto q vao aprovar o Dino desse jeito tbm, esses caras q se absteram ou votaram contra tem q ser EXPULSOS DO PL, se é q este partido realmente quer ser o partido base da direita brasileira…
Mario Santana de Almeida….
Não P…eida, ALMEIDA…
hahahahahahahahahahahahahahahahaahah
Não pheida, almeida…
A principal característica da extrema direita é Calúniar e Mentir.
Se bandidos e criminosos, políticos, seguranças pessoais podem ter armas, o cidadão de bem tem o mesmo direito para poder se defender.