Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2015
A Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra, criada em março pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro, exigirá que o governo brasileiro peça perdão pelo crime de escravidão no País. “Que a presidenta Dilma Rousseff emita um decreto ou encaminhe para o Congresso Nacional um projeto de lei para que seja aprovado esse pedido de perdão”, disse o presidente da comissão, Marcelo Dias.
Essa é uma das principais conclusões da primeira fase de trabalho e pesquisa da comissão, cujos resultados foram divulgados nessa quarta-feira no Rio de Janeiro. De acordo com Dias, o governo fluminense terá de emitir decreto ou encaminhar projeto de lei para a Assembleia Legislativa, reconhecendo de maneira formal o envolvimento da Corte Imperial, sediada na cidade do Rio de Janeiro, bem como do Estado, no processo escravocrata. Outra recomendação é que o governo federal ratifique a Convenção A-68 da Organização dos Estados Americanos sobre discriminação racial e intolerâncias.
Dias informou que a Convenção A-68 preconiza que em todos os espaços do Poder constituído seja observada a integração étnica e racial. “O Supremo Tribunal Federal é composto 100% hoje por representantes de somente uma etnia”, declarou o presidente da comissão.
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