Por Redação O Sul | 28 de dezembro de 2023
De acordo com a portaria, a Caixa poderá emitir as raspadinhas pelo prazo de 24 meses
O Ministério da Fazenda autorizou a Caixa Econômica Federal a retomar a Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), conhecida como raspadinha. Uma portaria com a autorização foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
No fim de agosto, um decreto assinado pelo presidente Lula fez mudanças na regulamentação da Lotex e abriu caminho para que a Caixa retomasse esse tipo de loteria.
De acordo com a portaria, a Caixa poderá emitir as raspadinhas pelo prazo de 24 meses. Os bilhetes poderão ser físicos ou digitais. O governo tem como meta arrecadar R$ 3 bilhões por ano com a iniciativa.
Segundo o decreto publicado em agosto, a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser destinada da seguinte maneira: 0,4% para a seguridade social; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 18,3% para despesas de custo e manutenção; 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de Imposto de Renda.
Os comentários estão desativados.