Por Redação O Sul | 6 de fevereiro de 2024
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos rejeitou a alegação do ex-presidente Donald Trump de que ele era imune a acusações de conspiração para subverter os resultados da eleição de 2020, decidindo que o republicano deve ir a julgamento por um processo criminal que o acusa de tentar anular sua derrota para o presidente democrata Joe Biden.
A decisão unânime de um painel de três juízas do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia significa uma derrota significativa para o ex-presidente, mas é improvável que seja a palavra final sobre suas alegações de imunidade presidencial, já que o republicano vai recorrer da decisão.
“Se a imunidade não for concedida a um presidente, todo futuro presidente que deixar o cargo será imediatamente processado pelo partido de oposição”, disse Steven Cheung, porta-voz de Trump, à AFP depois que o tribunal publicou sua decisão.
Ainda assim, a decisão de 57 páginas do painel sinalizou um momento importante na jurisprudência americana, respondendo a uma questão que nunca havia sido abordada: ex-presidentes podem escapar de serem responsabilizados pelo sistema de Justiça criminal por coisas que fizeram enquanto estavam no cargo?
A pergunta é nova porque nenhum ex-presidente até então havia sido processado, portanto, nunca houve a oportunidade de um réu fazer — e os tribunais considerarem — a ampla alegação de imunidade presidencial que ele apresentou.
A parte central da tese legal da defesa de Trump é de que ex-presidentes estão protegidos contra processos legais se não há, primeiramente, um impeachment e condenação pelo Congresso. No entanto, o painel, composto por duas juízas indicadas por democratas e uma indicada por republicanos, afirmou em sua decisão que, apesar dos privilégios do cargo que ocupou, Trump estava sujeito à lei criminal federal como qualquer outro americano.
“Para os fins deste processo criminal, o ex-presidente Trump se tornou o cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro réu criminal”, escreveu o painel. “Mas qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto ele servia como presidente não o protege mais contra essa acusação.”
Um porta-voz de Jack Smith, o promotor especial que investiga o republicano, não quis comentar a decisão.
A decisão do painel veio quase um mês depois de ouvir os argumentos sobre a questão da imunidade da equipe jurídica de Trump e dos promotores que trabalham para Smith. Embora a decisão tenha sido rápida para os padrões de uma apelação normal, o que acontecerá em seguida será indiscutivelmente mais importante para determinar quando ou se haverá um julgamento sobre as acusações de subversão eleitoral.
As três juízas limitaram a capacidade de Trump de usar outros recursos sobre a questão da imunidade para perder mais tempo e adiar o julgamento do caso — uma estratégia que o ex-presidente vem adotando desde o início do processo.
O ritmo e o resultado desse processo de apelação, que eventualmente deve chegar à Suprema Corte dos EUA, são centrais em definir quando — ou mesmo se — Trump será julgado a partir de março na ação judicial de interferência eleitoral, que corre na Corte do Distrito Federal em Washington. A apelação também pode acabar determinando o tempo de execução de outros três julgamentos criminais que serão enfrentados por Trump nos próximos meses.
