Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2015
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou na terça-feira o recurso apresentado pela defesa da presidenta Dilma Russeff contra novas apurações de contas de campanha de 2014. Os ministros sequer chegaram a discutir o caso e o pedido foi rejeitado por unanimidade no final da sessão.
As contas foram aprovadas com ressalvas no ano passado, antes da posse, mas o relator, ministro Gilmar Mendes, decidiu reabrir a a investigação em agosto.
Ele enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) e à PF (Polícia Federal) informações sobre a prestação de contas da campanha de Dilma em 2014 para investigação de eventuais irregularidades. O julgamento do recurso ocorreu em um momento decisivo para Dilma, pois nesta semana o STF (Supremo Tribunal Federal) também deverá decidir sobre o rito do impeachment.
O recurso é chamado de “embargo de declaração” e serve para contestar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão (documento que resume as decisões tomadas durante o julgamento). A defesa alegava não haver motivo para novas apurações, já que as contas estavam aprovadas. A presidenta nega irregularidades em sua campanha presidencial. O PT também já informou ter recebido apenas doações legais.
Mendes é relator da prestação de contas e manteve o processo aberto para apurar possíveis irregularidades pela Operação Lava-Jato. (AG)
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