Por Redação O Sul | 1 de março de 2024
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu por unanimidade, em 28 de fevereiro, que a Meta Platforms deve deixar de usar esse nome no Brasil em até 30 dias.
Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal atenderam ao pedido da empresa brasileira Meta Serviços em Informática S/A, que tem a marca cadastrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) desde 2008.
Os casos de empresas que processam outras por uso indevido de alguma marca são comuns no mundo dos negócios. Um dos mais emblemáticos envolve a nacional Gradiente e a americana Apple.
Outro embate conhecido se deu entre a marca de uísque escocês Johnnie Walker, da Diageo, e a cachaça João Andante, produzida em Minas Gerais pela Agropecuária Santo Antônio do Cerrado.
Relembre essas e outras grandes disputas judiciais quanto ao direito de uso de marcas:
– Gradiente e Apple: A Gradiente tem o registro da marca “Gradiente Iphone” desde novembro de 2007. No mesmo ano, antes que o cadastro da marca fosse aprovado pelo INPI, a Apple lançou o iPhone 7, que começou a ser vendido no Brasil em 2008
Pouco tempo depois, no ano de 2013, a Apple entrou na Justiça com um pedido de nulidade do registro da Gradiente.
O pedido foi atendido pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e a decisão foi mantida em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), impedindo que a Gradiente utilize o termo “Iphone” isoladamente.
A companhia, no entanto, entrou com um recurso e aguarda o julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
– João Andante e Johnnie Walker: Em setembro de 2021, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão do TJSP, definindo que a marca mineira não poderia mais usar o nome “João Andante” por parodiar o nome do uísque escocês.
O tribunal, no entanto, reduziu de R$ 200 mil para R$ 50 mil a indenização que os fabricantes tiveram que pagar. A disputa se arrastava desde 2014 quando houve a sentença.
– Ambev e Fratelli Vita: No ano passado, o INPI reconheceu que a Ambev não tinha mais o direito de explorar a marca Fratelli Vita, comprada pela empresa na década de 1970. A família fundadora da marca resolveu retomar o negócio e pediu a caducidade do registro pela concorrente porque a Ambev deixou de usar o nome “Fratelli Vita” por mais de 5 anos consecutivos.
– Jack Daniel’s e Bad Spaniel’s: Em 2023, a marca de uísque Jack Daniel’s venceu um processo contra a VIP Products LLC, fabricante de um brinquedo para cachorros que imitava a tradicional embalagem da bebida. A Suprema Corte americana foi unânime ao decidir que o brinquedo violava o registro da marca. As informações são do jornal O Globo.
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