Por Redação O Sul | 22 de março de 2024
O detalhamento de quais ministérios vão ser atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês
Foto: Agência BrasilOs ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta sexta-feira (22) o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento deste ano do governo federal. A informação consta no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre.
A limitação será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
O detalhamento de quais pastas vão ser atingidas pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês. O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado.
Pela norma, o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação, e o aumento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
O objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.
Para calcular a necessidade de bloqueio no Orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas que serão executadas até o fim deste ano.
O governo busca zerar o rombo das contas públicas, meta que consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) deste ano, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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