Por Redação O Sul | 15 de abril de 2024
Após a vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o senador e ex-juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro (União-PR), ainda terá que enfrentar uma batalha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter o seu mandato. A previsão, no entanto, é que o caso só seja analisado na corte no próximo semestre, com uma composição diferente da atual.
Por 5 votos a 2, o TRE do Paraná decidiu que não havia elementos para cassar o mandato do senador. Ele respondia a duas ações, uma movida pelo PT e outra pelo PL, por abuso de poder econômico e uso de caixa dois durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Agora, o caminho mais provável é que os advogados das partes derrotadas recorram diretamente ao TSE, pulando a etapa de apresentar embargos ao tribunal local. “Aguardaremos a publicação dos votos para preparar o recurso para o TSE, onde esperamos a reversão da decisão”, afirmou o presidente do PT paranaense, deputado estadual Arilson Chiorato, após a conclusão do julgamento, na terça-feira.
Mesmo assim, o processo deve chegar em Brasília somente em meados de maio. A avaliação na Corte é que não há tempo hábil para julgá-lo antes do recesso do Poder Judiciário, em julho.
Isso significa que a composição do plenário que vai analisar o caso é diferente da atual. No início de junho, termina o mandato do ministro Alexandre de Moraes e a presidência do TSE passará para as mãos de Cármen Lúcia.
Interlocutores apontam para uma mudança de perfil no comando da corte, o que poderia vir a beneficiar Moro. Lembram, por exemplo, da cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnoll, que foi o procurador responsável pela força-tarefa da Lava-Jato.
Assim como Moro, Deltan foi absolvido pelo TRE do Paraná, mas teve uma votação unânime pela cassação no TSE. Moraes é apontado como um dos articuladores do placar e responsável pela velocidade com que o julgamento ocorreu, em maio do ano passado.
Outra mudança que pode contar a favor do ex-juiz da Lava-Jato é o fato de o ministro André Mendonça assumir uma cadeira de titular na corte eleitoral. Os dois foram colegas de Esplanada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Há também a avaliação que o caso de Moro tem várias nuances, que o tornam único, por isso não há como aplicar jurisprudências antigas, como a que cassou o mandato da então senadora Selma Arruda (MT), em 2019.
A acusação contra ela, ex-juíza que ficou conhecida como “Moro de saia”, é que a então candidata teria antecipado a corrida eleitoral de 2018, ao realizar despesas durante a pré-campanha, como a contratação de empresas de pesquisa e de marketing, o que a legislação proíbe.
O principal argumento contra Moro é que ele se beneficiou do período em que cogitou disputar a Presidência da República, quando ainda era filiado ao Podemos. Os eventos durante essa fase tiveram abrangência nacional, o que teria lhe garantido muitos recursos e visibilidade, desequilibrando a disputa.
Depois desse período, no entanto, o senador mudou de partido, desistiu de entrar na disputa para o Palácio do Planalto, não conseguiu transferir o seu domicílio eleitoral para São Paulo e acabou disputando uma cadeira ao Senado pelo Paraná, onde foi eleito com 1,9 milhão de votos. As informações são do jornal Valor Econômico.
Os comentários estão desativados.