Por Redação O Sul | 21 de abril de 2024
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, informou que vai se opor à ideia dos ministérios da área econômica de desvincular os gastos em Saúde do piso constitucional de 15% da receita da União. Com o posicionamento, Nísia fica do lado do ministro da Educação, Camilo Santana, que também vê chance de prejuízo aos investimentos das pastas. No caso do MEC, o piso estabelecido é de 18%.
As pastas da área econômica avaliam que, como o novo arcabouço fiscal estabelece travas para os gastos, a vinculação aos pisos como exceção à regra pode levar a um aumento de despesas que dificultaria o equilíbrio das contas públicas. Por isso, cogitam mudar o cálculo a partir de 2025.
“Minha posição clara é a importância de ter recuperado o orçamento da Saúde. O presidente Lula colocou claramente no programa de governo a importância de termos investimentos em Saúde”, afirma a ministra. Nísia reforçou ser a favor da manutenção da vinculação e que conversará com os ministros da Fazenda e do Planejamento. “A relação com a ministra Simone Tebet (Planejamento) e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) é muito boa”, disse.
Nísia, no entanto, avalia que a Saúde exige um orçamento maior. Ela comemora, por exemplo, a PEC da Transição, articulada por Haddad, que permitiu ao ministério retomar no ano passado programas que estavam paralisados, como o Farmácia Popular.
Hospitais federais
Em relação aos hospitais federais do Rio, um dos motivos que a colocaram no epicentro de uma crise no mês passado, a ministra diz que está em conversas com a prefeitura, o governo do estado, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e instituições como a Fiocruz para discutir novos modelos de gestão.
Nísia evita dizer se há a possibilidade de medidas como a municipalização de algum hospital – o que ocorreu no passado e foi revertido pelo próprio governo Lula em 2005. Afirma apenas que estudos estão em andamento e que, seja qual for o novo formato, o ministério estará na gestão.
“Estamos discutindo várias possibilidades. A solução será de gestão compartilhada, que é o ideal para um SUS eficiente. O governo federal não vai abrir mão da sua responsabilidade de ter esses hospitais funcionando plenamente. O modelo de gestão vai ser noticiado em breve”, defende a ministra.
No mês passado, o Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) passou a centralizar compras que antes eram feitas no varejo pelas unidades. A medida é uma forma de baratear custos e facilitar a fiscalização unificada das aquisições. Outras ações emergenciais, como a contratação de servidores temporários, estão sendo adotadas para reverter o sucateamento da rede, que é fundamental por concentrar serviços do SUS de alta e média complexidade.
Emendas
Outro problema político que atormentou a ministra desde o início do governo foram as emendas parlamentares. Em vários momentos, o Centrão e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamaram da demora na liberação de recursos. Nísia diz que a pasta tenta aprimorar a transparência das emendas. Mas avalia que o debate primordial a ser feito dentro dessa seara é sobre os impactos que o avanço do Legislativo sobre o orçamento traz para a dinâmica entre os Poderes.
“Acho que, além de transparência, o principal ponto é qual vai ser o equilíbrio que teremos na relação entre Executivo e Legislativo”, aponta.
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