Por Redação O Sul | 4 de novembro de 2024
Acordo de cooperação firmado nessa segunda-feira (4) pelo governo gaúcho, Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) oficializou um plano estratégico para redução dos índices de homicídio relacionados a conflitos entre grupos criminosos. Dentre as medidas previstas está o endurecimento das regras contra líderes de facções e demais envolvidos em execuções.
A iniciativa inclui a criação de uma nova Vara penal e uma logística com foco no isolamento de expoentes do crime organizado que cumprem sentença em instituições carcerárias localizadas dentro do território gaúcho. O documento recebeu as rubricas do governador Eduardo Leite, do presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, e do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, durante evento no Palácio Piratini.
Pelo Executivo estadual, estão engajados ao plano as Secretarias da Segurança Pública (SSP), dos Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), da Saúde (SES) e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Também participam, de forma direta, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Brigada Militar (BM) e Polícia Civil.
O material foi elaborado no âmbito do programa “RS Seguro”, em parceria com Escola de Economia e Ciência Política de Londres. Por questões de segurança, os detalhes do estudo e da ferramenta serão disponibilizados apenas internamente, por meio de um sistema desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio Grande do Sul (Procergs).
Entenda
A 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre (3ª VEC-POA), com instalação marcada para 29 de novembro, terá competências específicas sobre homicídios dolosos praticados em disputas entre grupos criminoso. Sua atuação é focada em processos de execução criminal da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc): dentre os objetivos está agilizar os procedimentos necessários para isolar líderes de facções, que muitas vezes continuam a ordenar crimes mesmo estando atrás das grades.
Para isso será criado um novo módulo de segurança máxima na Pasc, com 76 celas individuais e configuradas para inviabilizar qualquer tipo de comunicação com a realidade externa ao cárcere. Iniciada em 2022, a construção do novo módulo foi possível a partir de um investimento estadual de aproximadamente R$ 30 milhões.
Além de abranger processos de execução criminal da Pasc, fiscalizará a penitenciária e os pedidos de visitas aos apenados, de transferência e de transferência de detentos apontados como chefes de organizações criminosas envolvidas em crimes violentos letais intencionais (CVLI). Também atuará nos pedidos relativos a inclusões, transferências, prorrogações de permanência e retorno de presos em estabelecimento federal de segurança máxima.
Na solenidade, Leite assinou o decreto que cria o Comitê Interinstitucional, a ser coordenado pela SSP, com o apoio da SSPS, visando a ações estratégicas que assegurem a uniformidade na identificação dos líderes e integrantes de grupos criminosos responsáveis pela criminalidade violenta. Participarão do colegiado representantes do RS Seguro, da SSP, da SSPS, da BM, da PC, do TJ e do MP. Outros órgãos ou instituições que atuem na área também poderão ser convidados.
(Marcello Campos)
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