Por Redação O Sul | 18 de janeiro de 2016
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar em habeas corpus para o publicitário Ricardo Hoffmann, condenado na Operação Lava-Jato a 12 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Hoffmann deixou nesta segunda-feira o Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná. Ele estava preso desde abril de 2015, alvo da etapa da Lava-Jato que prendeu também o ex-deputado André Vargas (PT-PR) em suposto esquema de fraudes em licitações na área de publicidade da Caixa Econômica Federal e no Ministério da Saúde.
Nos autos do habeas corpus, o ministro entendeu serem “infundados” os argumentos adotados para a imposição da prisão preventiva, sendo suficientes a adoção de medidas cautelares, como a entrega do passaporte, recolhimento domiciliar e proibição de contato com os outros acusados na mesma ação penal. A decisão de Lewandowski acolhe pedido da defesa de Hoffmann.
O juiz Sérgio Moro havia determinado a manutenção da prisão preventiva de Hoffmann, após condena-lo, “tendo em vista a periculosidade dos crimes, a sua prática continuada e a existência de organização criminosa”.
Lewandowski argumenta que não há evidências de que, em liberdade, Hoffmann volte a cometer o mesmo delito, já que está afastado das funções profissionais exercidas anteriormente.
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