Por Redação O Sul | 20 de janeiro de 2016
As operadoras TIM e Vivo terão que pagar em 30 dias as multas aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, devido a irregularidades em promoções. As penalidades foram aplicadas às duas empresas em 2013, mas elas recorreram da determinação. Após análise, o governo manteve as punições. A decisão foi publicada nessa terça-feira no DOU (Diário Oficial da União).
A TIM recebeu multa de 1,6 milhão de reais por suposta enganosidade na promoção Namoro a Mil. A companhia não demonstrou de forma adequada as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais, segundo o Ministério da Justiça.
A penalidade da Vivo foi 2,2 milhões de reais por irregularidades nas promoções Vivo de Natal e Final de Semana Grátis. Segundo o despacho da Justiça, as duas operadoras violaram os princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, a TIM informou que aguarda ser intimada para tomar as medidas cabíveis, e esclareceu que a multa da Secretaria Nacional do Consumidor se refere a uma promoção realizada pela empresa em 2004.
No comunicado, a companhia reiterou o compromisso com a transparência no relacionamento com os clientes e com o cumprimento das normas de consumo da operadora com os consumidores. Já a Vivo preferiu não se manifestar. (ABr)
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