Por Redação O Sul | 9 de janeiro de 2025
O Rio Grande do Sul está entre os Estados com mais denúncias.
Foto: Divulgação/Ministério do TrabalhoO Brasil registrou, em 2024, o maior número de denúncias de trabalho escravo e análogo à escravidão da história recente do País. Os dados são do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo a pasta, foram 3.959 denúncias protocoladas em 12 meses – 15% a mais que em 2023, e o maior número desde que o Disque 100 foi criado, em 2011.
Os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideraram o ranking de denúncias, seguidos por Rio Grande do Sul e Bahia.
– São Paulo: 928;
– Minas Gerais: 523;
– Rio de Janeiro: 371;
– Rio Grande do Sul: 220;
– Bahia: 211.
O Código Penal define no artigo 149 que trabalho análogo à escravidão:
“É caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto.”
Segundo o governo, o País vem batendo “recordes” consecutivos de denúncias desde 2021. Foram 1.918 relatos naquele ano, 2.089 em 2022 e 3.430 em 2023. Antes dessa sequência, o maior número em um único ano tinha sido de 1.743 denúncias em 2013. As denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100 e do sistema ipê.
A escravidão no Brasil foi uma prática que durou mais de três séculos, começando no século XVI e se estendendo até a abolição em 1888. Durante esse período, milhões de africanos foram trazidos para o país como escravizados, principalmente para trabalhar nas plantações de açúcar, café e nas mais diversas atividades econômicas.
A abolição da escravidão foi um processo complexo, influenciado por diversos fatores, incluindo movimentos sociais, pressões internacionais e mudanças econômicas.
A Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, foi assinada em 13 de maio de 1888, tornando o Brasil o último país das Américas a abolir a escravidão.
Rio Grande do Sul
Quatro trabalhadores de uma cooperativa que presta serviços para o município de Bom Jesus, na região nordeste do Rio Grande do Sul, foram resgatados de condição análoga a de escravos na quarta, por uma operação realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS).
Os trabalhadores – três mulheres e um homem – realizavam a triagem de lixo urbano num galpão localizado na zona rural do município, e foram encontrados em condições de trabalho consideradas degradantes. As quatro pessoas resgatadas eram de Bom Jesus, com idades variando entre 24 e 51 anos. Todas trabalhavam revirando montes de lixo e separando material de reciclagem em um galpão de triagem de resíduos tanto recicláveis quanto orgânicos e rejeitos. O local também recebia restos de alimentos em decomposição, papéis higiênicos usados e fraldas descartáveis.
Apesar da natureza insalubre do material com que os trabalhadores precisavam lidar, o local não dispunha nem de água para que eles pudessem lavar as mãos. Também não havia instalações sanitárias e nem vestiário para troca de roupas e guarda de objetos.
O grupo, incluindo as mulheres, quando necessário, precisava fazer suas necessidades fisiológicas no mato, e após o término da jornada, voltavam vestindo os uniformes sujos, por não haver instalações apropriadas para higiene e troca de roupa.
A única instalação sanitária próxima, um vaso sanitário situado em um casebre de alvenaria ao lado do galpão, estava inutilizável por falta de água e infestação de ratos. Não havia também pia no tal casebre. A operação também verificou que o galpão onde eram realizadas as atividades de triagem apresentava condições precárias de conservação.
Faltavam telhas metálicas na cobertura e nas paredes laterais, com risco de queda. Em dias de chuva, a água vazava para o galpão e encharcava tanto os trabalhadores quanto o lixo em volta. A necessidade de reforma do galpão de triagem havia sido reconhecida pelo próprio município à época da contratação da cooperativa, vencedora de uma licitação.
Outras irregularidades incluíam falta de vacinação dos recicladores contra doenças como tétano e hepatite B e de procedimentos para os casos de acidentes com objetos perfurocortantes. Os trabalhadores relataram que cortes e perfurações são comuns, por conta de cacos de vidro, lâminas, pedaços de metais enferrujados e até seringas descartáveis presentes no lixo, sendo que, na maioria das vezes, disseram apenas limpar o sangue e continuar trabalhando. Em outros casos, procuraram assistência médica por conta própria.
O caso foi autuado como trabalho análogo à escravidão devido às condições degradantes de trabalho a que as quatro pessoas estavam submetidas. Foi feito o resgate e o galpão de triagem de resíduos sólidos urbanos foi interditado. A cooperativa foi notificada para efetuar o pagamento das verbas rescisórias dos quatro trabalhadores, que serão encaminhados para recebimento de três parcelas do benefício do seguro-desemprego.
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