Brasil Supremo libera repasses de emendas para ONGs após regularização de dados

Ministro Flávio Dino manteve a ordem para que a CGU faça auditoria adicional mesmo que as instituições tenham ficado regulares.

Foto: Ag. Senado

Sua trajetória é marcada por um zigue-zague entre o Direito e a política, cujo mais recente lance foi a sua nomeação por Lula, ainda no primeiro ano do terceiro mandato, para uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Ag. Senado)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (25) a liberação de repasses de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que haviam sido impedidas de receber os valores devido ao não cumprimento de normas de transparência.

A decisão afeta a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, que corrigiram suas falhas ao divulgar as informações necessárias sobre as emendas recebidas, e atendeu às exigências da Controladoria-Geral da União (CGU).

Mesmo assim, Dino manteve a ordem para que a CGU faça auditoria adicional para verificar a aplicação dos recursos provenientes das emendas mesmo que as instituições tenham ficado regulares.

Segundo Dino, tal determinação cumpre dois objetivos:

a) reforçar a dimensão preventiva da sequência de decisões nos processos estruturais relativos à execução das emendas parlamentares;

b) afastar definitivamente (ou não) qualquer dúvida remanescente sobre as entidades em que, anteriormente, houve a identificação de falta de transparência por parte da CGU.

É a segunda decisão do ministro que liberou os repasses para as ONGs. No último dia 14, Dino aprovou os dados enviados pela União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).

No começo de janeiro, Dino determinou a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares para 13 ONGs que não cumprem as regras de transparência sobre os valores recebidos.

A decisão se baseou em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou 26 ONGs e concluiu que 13 não forneceram as informações necessárias. Essas ONGs foram inscritas no cadastro de entidades inidôneas e impedidas de receber novos repasses.

Além disso, 9 ONGs que apresentaram informações incompletas foram intimadas a atualizar seus dados em até 10 dias. A CGU fiscalizou 676 organizações que receberam emendas entre 2 e 24 de dezembro de 2024, movimentando R$ 733,6 milhões.

Na época, o ministro determinou que a transparência é crucial para garantir a supervisão adequada e a correta aplicação dos recursos públicos.

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