Por Redação O Sul | 25 de janeiro de 2016
O juiz federal Sergio Moro manteve prisões com fundamentos genéricos, tenta aplicar uma espécie de juízo universal e violou competência do STF (Supremo Tribunal Federal) ao deixar de enviar à Corte investigação que citava autoridades com prerrogativa de foro. Para quem não acompanha de perto a Operação Lava-Jato, essas afirmações podem parecer tiradas da recente carta de advogados contrários a medidas tomadas na investigação. Todas elas, porém, são conclusões do STF, onde ao menos 11 decisões de Moro foram derrubadas desde o ano 2014.
Sete determinações foram reformuladas pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4 Região) desde que os processos entraram na 13 Vara Federal de Curitiba, no Paraná. Entretanto, membros do MPF (Ministério Público Federal) dizem que a maioria dos atos do juiz federal foi mantida por tribunais superiores até agora.
Repercussão
A maior repercussão foi a decisão do STF de fatiar a Lava-Jato, considerando que outros juízos deveriam analisar “filhotes” do caso. “Nenhum órgão jurisdicional pode se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”, apontou o ministro Dias Toffoli. Para ele, os casos que não tinham relação direta com a Petrobras deveriam ser enviados ao local em que ocorreu o crime.
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