Por Redação O Sul | 25 de janeiro de 2016
O TCU (Tribunal de Contas da União) estabeleceu um prazo de cinco dias para que a CGU (Controladoria-Geral da União) coloque à disposição informações atualizadas sobre o acordo de leniência que está sendo negociado entre o governo e a construtora Engevix. O ministro da Corte Bruno Dantas determinou que a CGU encaminhe todos os documentos produzidos até agora no processo de negociação com a empreiteira, que está envolvida nos desvios investigados pela Operação Lava-Jato.
Dantas atendeu a uma representação do Ministério Público que atua no TCU. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira lembrou que as negociações com a empreiteira ocorrem desde março do ano passado, mas que nenhuma informação nova foi encaminhada pela CGU desde então. “É provável que, desde o envio do ofício inicial até agora, as tratativas entre a pessoa jurídica e a CGU tenham continuado e, assim, já existam os documentos que consistem na etapa II prevista na norma.”
O procurador se referiu à segunda fase da negociação do acordo de leniência, na qual a Corte deve ser abastecida com as informações referentes às condições e os termos negociados, acompanhados por todos os documentos que subsidiaram o consentimento do governo, inclusive com os processos de apuração dos débitos. A sistemática está prevista na Instrução Normativa 74/2015. (AG e Folhapress)
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