Por Redação O Sul | 9 de fevereiro de 2025
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar suposta falta de transparência por parte do Palácio do Planalto, com a recusa de repassar informações envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família.
A portaria do MPF informa que a representação vai “apurar supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República, como a recusa em fornecer informações sobre a quantidade de assessores à disposição e o uso de sigilo com relação à visita dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, bem como em relação ao uso do helicóptero presidencial e à alimentação no Palácio da Alvorada”.
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que “está absolutamente seguro quanto à regularidade e transparência dos atos, bem como está à disposição do MPF para prestar todos os esclarecimentos necessários quanto ao tema.”
O governo voltou a discutir um projeto para alterar a Lei de Acesso à Informação, sob a alegação de que visa acabar com o sigilo de 100 anos impostos a algumas informações públicas envolvendo autoridades. No início do ano, uma reportagem do jornal O Globo mostrou que Lula aumentou os gastos ocultos no cartão corporativo nos dois primeiros anos de mandato e manteve a imposição de sigilos de 100 anos a dados do governo no mesmo patamar da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dados mostram que, de 1º de janeiro de 2023 até 20 de dezembro de 2024, foram 3.210 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) negados sob a justificativa de se tratarem de dados pessoais — o que, na prática, representa impor o sigilo de 100 anos. Isso significa um aumento de 8,4% na comparação com o mesmo período da gestão Bolsonaro, quando a medida foi decretada 2.959 vezes.
A Presidência tem sido questionada depois de a Casa Civil se recusar a informar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), a lista de servidores que trabalham com a primeira-dama, Janja Silva. No mês passado, a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, informou que solicitou a agenda da primeira-dama, com a descrição dos eventos e o inteiro teor digitalizado de atas das reuniões que contaram com a sua participação, mas a informação foi negada pela Casa Civil. Nesta semana, a equipe de Janja passou a divulgar nas redes sociais da socióloga seus compromissos diários.
Ainda no primeiro semestre do ano passado, a organização sem fins lucrativos Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas, pediu a agenda detalhada de compromissos de Janja, assim como uma planilha indicando a quantidade de assessores à disposição dela e a lista com nomes completos e cargos. A informação também foi negada.
Em 2023, a presidência negou o acesso a informações sobre gastos com o helicóptero presidencial, com comida no Alvorada e o acesso dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto. O governo também negou um pedido feito pelo jornal O Globo de informação sobre os visitantes das primeiras-damas no Palácio da Alvorada. Na ocasião, a Casa Civil afirmou que informações “devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares”. As informações são do jornal O Globo.
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