Por Redação O Sul | 12 de fevereiro de 2025
O TCU também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa.
Foto: MEC/DivulgaçãoO Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O TCU também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.
Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”. Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.
A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.
Pé-de-meia
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.
No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.
Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno. As informações são do portal de notícias Agência Brasil.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
LÁ VEM O ARROMBADO.
Tu é o primeiro a chegar aqui destilando ódio.
Lá vem as RATAZANAS destilar Ódio crônico
Putaria! Nós pagamos essa merda toda, é o único país que paga para que jovens se interessem pelos estudos ao invéscde insentivarem os jovens com estudos de qualidade e escola , Universidades gratuítas.
Nardes é do PP, antiga ARENA golpista de 64.
Porque a Extrama Direita Ten Ódio?
De Mulhres?
Educação?
E Ciência?
Augusto Nardes
E Un Filhote Da Ditadura?
Não p…kreusa Almeida…
O lulopetismo não se contentou em saquear os cofres públicos, partindo para cima dos fundos privados para sustentar suas políticas eleitoreiras.
Atenção Congresso Nacional: pedalada fiscal é crime de responsabilidade!
Olá Pessoal
Sobre aquele Aplicativo de Ganhar uma Renda Extra
só para Avaliar produto que o Gil do Vigor divulgou na Ana Maria Braga.
É muito bom Mesmo, só essa semana eu já Ganhei R$1.270 Reais
só avaliando produto. É muito simples de Fazer qualquer pessoa consegue.
Eu consegui o Site Original caso vocês queiram
Ganhar uma Renda é só Clicar Aqui ⬇️➡️ https://hotm.art/AvaliadorPremiado-SiteOriginal
Só que vai chegar o dia que nao vai mais ter dinheiro, os pagadores de impostos vao parar de trabalhar e pagar para sustentar vadio.
A união deveria se preocupar em dar melhor qualidade de vida ao trabalhador, para que não fique a depende de migalhas do governo, afinal, é tudo dinheiro dos nossos impostos. A alimentação nas escolas é obrigatório e parece ser mais prioritáia que o próprio ensino; bolsa família, pé de meia… As pessoas não precisam ter condições e obrigação de sustentar um filho, apenas de fazê-lo, pois o estado, com o dinheiro do contribuinte, se encarregam de criar.
Direita golpista não quer povo bem de vida. Querem escravos . Impressionante como tem direitista golpista nesse país.
Não relincha, Vandeca Aloprada.
Será que o Nardes vai querer dar golpezinho no ESTADISTA LULA, como fez com a Dra. Dilma?
No mínimo houve conchavo.
Ja desde novo doutrinando as pessoas, para nao trabalharem e viver de esmolas do governo.
TCU lulista….tudo e todos….dominados pela Grande Quadrilha….
MISSÃO DADA ….MISSÃO CUMPRIDA….
Corrompeu a tudo e a todos…
Jan 7, 2025 · BRASÍLIA, 7 de janeiro — Nove esposas de conhecidos políticos brasileiros, incluindo cinco de ministros do governo Lula, que foram indicadas a partir de fevereiro de…..