Por Redação O Sul | 3 de maio de 2025
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em um desdobramento da Operação Lava-Jato
Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoO ex-presidente da República Fernando Collor, preso no último dia 24 de abril, teve autorização para sair do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), e ficar em prisão domiciliar. O endereço do ex-presidente é um apartamento na cobertura de um prédio de seis andares na orla alagoana, na região da praia de Ponta Verde. Na declaração de bens feita à Justiça Eleitoral, em 2018, Collor informou que o apartamento valia R$ 1,8 milhão.
Na declaração de 2022, quando foi candidato a governador de Alagoas, o imóvel não mais apareceu. Em novembro do ano passado, a Justiça do Trabalho determinou a penhora do apartamento para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da família da qual Collor é sócio. Na ocasião, o imóvel foi avaliado pela Justiça em R$ 9 milhões. A documentação, ainda segundo a reportagem, diz que são 600 metros quadrados de área.
O apartamento de luxo fica no 6° andar do Edifício Residencial Chateau Larousse, na Avenida Álvaro Otacílio, área nobre do bairro Jatiúca. O condomínio oferece cinco vagas de garagem para estacionamento de veículos de passeio de porte médio.
De acordo com as informações do processo, o imóvel tem um primeiro pavimento com varanda, sala de estar, gabinete, galeria, sala de jantar, lavabo, adega, espaço para circulação, um espaço de estar íntimo (ideal para atividades relaxantes), três suítes (sendo uma máster), rouparia, despensa, copa/cozinha, área de serviço, depósito e o quarto de empregada com banheiro.
Uma escada dá acesso ao pavimento superior, onde Collor tem à sua disposição mais uma suíte, outro ambiente de estar íntimo, piscina, dois terraços (um coberto e outro descoberto), jardineiras, bar e dois banheiros. O apartamento ficará penhorado até fevereiro de 2028, quando todas as parcelas do acordo trabalhista forem pagas. Em caso de descumprimento, poderá ir a leilão.
Além desse imóvel em Maceió, Collor já teve uma mansão penhorada em Campos do Jordão, também para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista.
Prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na quinta-feira (1º), que Collor vá para prisão domiciliar, devido à sua idade e à sua condição de saúde. A decisão seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, terá seu passaporte suspenso e está proibido de receber visitas, a não ser de seus advogados, equipe médica, familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de total de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 (setenta e cinco) anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, pontuou Moraes.
Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros considerou que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que na época era subsidiária da Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato.
Em novembro do ano passado, a Corte rejeitou um primeiro recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e manteve a pena aplicada. No mês passado, os advogados apresentaram um novo recurso. Entretanto, na decisão da semana passada, Moraes considerou que essa nova contestação tinha “caráter meramente protelatório” e autorizou o início do cumprimento da pena, em regime fechado.
A decisão foi confirmada pelos demais ministros, por um placar de seis votos a quatro, em um julgamento encerrado na última segunda-feira.
