Por Redação O Sul | 12 de maio de 2025
Em meio à apresentação de requerimentos para a criação de comissões de inquérito sobre escândalo do INSS, o Congresso está debruçado na busca de soluções para a crise causada pelas fraudes bilionárias no órgão. Em entrevista ao Valor, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que projetos de lei serão reunidos para cristalizar uma resposta legislativa ao caso. Uma das propostas trata justamente de tirar do INSS o papel de intermediário da relação entre associações e aposentados.
Indagado sobre a pauta prioritária do governo em 2025, a reforma do Imposto de Renda (IR), Motta classificou como “exequível” o cronograma apresentado pelo relator do texto, Arthur Lira (PP-AL), que mira aprovação do parecer pela comissão especial antes do recesso. Motta projeta avanço no plenário na retomada dos trabalhos, em agosto.
Veja trechos da entrevista:
1) Como o senhor viu esse escândalo do INSS? O senhor acha que o governo
está tendo dificuldades para estancar essa crise?
O que aconteceu foi muito sério. Você ter um tipo de fraude que tira dinheiro do aposentado sem ele autorizar é realmente uma situação que nos deixa, primeiramente, tristes e obrigados a darmos uma resposta acerca desse tema. Agora, o Congresso Nacional tem o seu rito e o seu funcionamento pautado no regimento interno da Casa, então a CPI que teve as assinaturas entra numa ordem cronológica. Esse presidente, mesmo que quisesse instalar a CPI, não conseguiria, porque ela é a décima terceira de uma fila e só se podem funcionar na Câmara cinco CPIs concomitantemente.
2) O senhor pode decidir sobre as outras esvaziando essa fileira?
Eu só posso instalar ou não instalar. Se eu optar por não instalar, nós vamos ter a fila. É importante dizer também que essas CPIs que estão na fila, as assinaturas não foram colhidas na minha gestão. Confesso que ainda não analisei o mérito das CPIs que estão propostas. Mas penso que o Congresso pode também dar respostas legislativas acerca dessa crise, que é o que nós estamos discutindo já com alguns líderes para que possamos aprovar alguns projetos de lei que venham a amarrar, de certa forma, essa questão da contribuição para instituições que têm relação com os aposentados, trazendo a possibilidade de, com mais transparência, com mais rigor, evitar que fraudes como essa voltem a acontecer. Não concordamos e não compactuamos com esse tipo de comportamento que, infelizmente, aconteceu no INSS.
3) O senhor teria um exemplo de resposta legislativa?
Existem alguns projetos de lei apresentados aqui na Casa. Nós deveremos apensá-los para entender como é que nós podemos trazer mais rigor nessas contribuições [associativas do INSS]. Poder, de certa forma, exigir que esse acompanhamento, principalmente dos órgãos de controle, do próprio INSS, possa se dar de maneira mais rigorosa, para que o aposentado, no fim, possa ter a sua decisão tomada sem necessariamente termos um avanço dessas instituições, muitas vezes forçando uma contribuição. Dá para se avançar numa agenda que traga garantias para evitar que fraudes como essa voltem a acontecer.
4) Mas os especialistas falam que a única forma de evitar fraude é tirar do INSS a intermediação do desconto em folha. O Congresso apoiaria essa ideia?
Tem muitas ideias que estão chegando diante do que aconteceu. Tem um projeto de lei que trata, por exemplo, da necessidade de cadastro biométrico anual. Tem também outro projeto de lei que trata da proibição do desconto em folha, para que o segurado, se quiser pagar, tenha que emitir um boleto. Minha ideia é, na volta dessa missão internacional que eu estou indo [na semana que vem], poder avançar nessa agenda com uma resposta legislativa para que o Congresso possa se posicionar firmemente contra o que aconteceu no INSS. (Com informações do Valor Econômico)
