Por Redação O Sul | 14 de maio de 2025
Desde 2017, quando a modalidade foi criada, R$ 19,9 bilhões em emendas de bancada estadual foram executados fora de sua finalidade original: financiar projetos estruturantes de interesse dos Estados, como a construção de hospitais regionais e rodovias. A distorção ocorre por uma brecha aberta durante o início da tramitação do Orçamento, quando parlamentares registram as emendas de forma genérica, como se os recursos fossem destinados a governos estaduais. Após a aprovação, no entanto, o dinheiro público é redirecionado diretamente a prefeituras, onde a execução é mais rápida e o retorno político, maior.
O resultado é a pulverização entre mais de 4 mil municípios, desvirtuando sua função prevista. A prática é proibida, salvo exceções, mas se consolidou no Congresso como mecanismo recorrente e levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a adotar novas regras de controle. Procurada, a Câmara dos Deputados informou que a responsabilidade pelo tema cabe aos líderes das bancadas estaduais.
A manobra faz com que essas emendas, originalmente criadas para financiar projetos de impacto regional, acabem, ano a ano, seguindo a mesma lógica das emendas individuais: distribuição pulverizada para Prefeituras, com foco em redutos eleitorais e alianças locais.
“Elas foram criadas justamente para financiar obras coletivas, que não são possíveis executar por meio das emendas individuais. Transformá-las em repasses pulverizados é desvirtuar completamente esse propósito”, afirma o pesquisador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) que compilou os dados, Humberto Nunes Alencar.
A bancada do Rio Grande do Norte, por exemplo, que tem direito à cota igualitária de cerca de R$ 300 milhões em emendas desse tipo, destinou R$ 315 milhões em 2024 a 157 dos 167 municípios do Estado, com repasses médios de cerca de R$ 2 milhões. O padrão se repete em quase todas as unidades da Federação: desde 2017, 4.198 municípios receberam recursos pulverizados por meio desse tipo de manobra.
Para 2025, a previsão é que essa modalidade movimente R$ 14,2 bilhões, montante cujo pagamento se tornou obrigatório pelo governo federal desde 2019. As emendas de bancada vêm sendo distribuídas entre os Estados sem critérios técnicos, como população ou indicadores econômicos.
Técnicos do Orçamento ouvidos pela reportagem explicam que a distorção tem origem já na fase de aprovação do Orçamento no Congresso. É nesse momento que os parlamentares indicam os destinos das emendas do ano seguinte – e também no qual começa a manobra: deputados e senadores registram as emendas de bancada de forma genérica, como se os recursos fossem destinados aos governos estaduais.
As propostas seguem para a Comissão Mista de Orçamento, composta por 30 deputados e dez senadores titulares, que aplica critérios legais para evitar a pulverização. Um deles proíbe, como regra geral, que prefeituras sejam indicadas diretamente como destino dos repasses. Há exceções, mas elas precisam ser justificadas e aprovadas por um comitê técnico durante a tramitação.
Essa limitação, no entanto, é burlada por meio de uma manobra recorrente. Por lei, toda emenda de bancada fica vinculada a um ministério, que executa os recursos nos Estados. Após a aprovação do Orçamento, essa vinculação permite ao coordenador da bancada pedir à pasta que divida uma única emenda de bancada em dezenas de repasses para prefeituras.
Na prática, o ministério autoriza a troca, e o que foi aprovado como repasse estadual vira uma série de emendas individuais pulverizadas, subordinando a aplicação do dinheiro a interesses locais e eleitorais. Em 2024, R$ 148 milhões foram aprovados para transferências diretas a prefeituras, em caráter de exceção. No fim do ano, esse valor saltou para mais de R$ 2 bilhões, distribuídos a 2.498 municípios — um crescimento de 13,5 vezes, viabilizado por essa brecha. Desde 2017, a prática já movimentou R$ 19,9 bilhões em emendas de bancada com destino a prefeituras. “A exceção virou regra”, resume Humberto Nunes Alencar.
Marina Atoji, da Transparência Brasil, destaca que a brecha revela uma falha estrutural também por parte do governo federal. “Os ministérios não podem continuar tão passivos diante dessas manobras. Deveriam levar esse mecanismo à Justiça, mesmo que isso gere atritos com o Congresso e represente um custo político para o governo. É por isso que não o fazem”, alerta.
Os parlamentares, por sua vez, têm interesse em transformar as emendas de bancada em algo cada vez mais parecido com as emendas individuais, com o objetivo de colher dividendos políticos pelas obras e recursos entregues, explica o cientista político Lucio Rennó, decano do Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).
A lógica, diz, é permitir que cada deputado ou senador se apresente como responsável direto pelo repasse. “Assim fica mais fácil fazer acordos com prefeitos, inaugurar obras. O retorno político é muito maior quando o crédito é individualizado”, afirma Lucio Rennó. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
