Por Redação O Sul | 14 de maio de 2025
Promulgada há dez anos pelo governo federal, a chamada “Lei dos Desmanches” contribuiu para que o Rio Grande do Sul obtivesse melhorias em indicadores de segurança pública, economia e sustentabilidade ambiental. Os resultados incluem uma baixa de 87% nos furtos e roubos de veículos no período, durante o qual também se evitou a emissão de 900 mil toneladas de dióxido de carbono na atmosfera.
O Estado é um dos sete que passaram a promover o credenciamento dos antigos “ferros-velhos”, transformando-os em Centros de Desmanche de Veículos (CDVs), de acordo com o sindicato dos estabelecimentos da modalidade (SindiCDV). A lista inclui Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.
Atualmente, o Rio Grande do Sul é um dos Estados mais avançados na desestruturação da cadeia do desmanche ilegal. São 421 CDVs credenciados em 122 municípios e que, juntos, já cadastraram mais de 26 milhões de autopeças originadas de 440 mil veículos, permitindo o abastecimento de um sistema integrado e rastreável desses itens, com foco na garantia de procedência lao consumidor.
Segurança
De 2015 a 2024, o número de roubos de veículos no Rio Grande do Sul caiu de 18 mil para 2 mil, muito por conta da iniciativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) em credenciar, gerenciar e controlar as empresas que atuam na atividade de desmanche de veículos e comércio de peças usadas no Estado. O combate à clandestinidade foi tornou-se uma prática sistemática, mediante força-tarefa coordenada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).
A Operação Desmanche envolve DetranRS, Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias, e realizou 165 operações, interditou 239 desmanches ilegais e apreendeu mais de 14.519 toneladas de sucata entre 2016 e 2025. Todas as sucatas apreendidas nos desmanches ilegais são descaracterizadas por meio de compactação e encaminhadas para a reciclagem na siderúrgica, impedindo que as peças sem origem retornem ao mercado ilegal.
A Corregedoria do DetranRS também monitora as empresas credenciadas. Foram realizadas 239 auditorias e emitidas 33 cautelares nesses dez anos.
Economia
A regulamentação da atividade de desmanche também teve impacto positivo na arrecadação de impostos. O recolhimento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Simples Nacional cresceu exponencialmente ao longo dos dez anos de vigência da lei.
De 2017 a 2024, foram cerca de 27 milhões de ICMS e mais de 80 milhões de Simples no Rio Grande do Sul, para um faturamento de 1,6 bilhão dos CDVs gaúchos.
“Esse é um mercado que movimenta mais de R$ 2 bilhões por ano no país (segundo a Associação Brasileira dos Recicladores), e contribui diretamente para a geração de empregos e renda”, explicou o chefe da Divisão de Desmanches do DetranRS, Cristiano Medeiros.
Sustentabilidade
O credenciamento dos CDVs também contribuiu diretamente com a preservação ambiental por meio da gestão ambiental dos veículos que saem de circulação. Sucatas abandonadas podem representar riscos à saúde humana e ao ecossistema. Metais pesados, combustíveis, lubrificantes e outros fluidos podem contaminar o solo e os corpos d’agua.
Quando chegam aos CDVs, as sucatas passam por um minucioso processo de descontaminação e desmonte, respeitando as normas ambientais. As peças devem ser armazenadas em local com piso impermeável e cobertura para evitar a contaminação ao meio ambiente.
Reutilização de autopeças e reciclagem de componentes automotivos contribuem com a economia circular. Das 26 milhões de autopeças catalogadas desde a vigência da Lei, 13 milhões já voltaram a circulação ou foram enviadas para reciclagem.
As peças que não podem ser reutilizadas e os componentes que legalmente não podem ser comercializados (chassis e monoblocos) são enviados para a indústria siderúrgica Gerdau, onde servirão de matéria-prima para produção de aço reciclado. Esta logística permite a economia de recursos naturais como água e minérios.
Estima-se que para cada automóvel que tenha suas peças reaproveitadas ou recicladas ocorra uma redução de 3.700 Kg de CO2 lançados na atmosfera. Partindo-se desse cálculo, a atividade dos desmanches reduziu aproximadamente 900 mil toneladas de CO2 emitidos a partir de 194 mil toneladas de aço e outros materiais reaproveitados ou reciclados das sucatas. Para retirada deste volume de CO2 na atmosfera seria necessária a fotossíntese realizada por 1,7 milhão de árvores.
(Marcello Campos)
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