Por Redação O Sul | 17 de maio de 2025
Ao menos cinco anos antes de o escândalo bilionário de desconto irregular em contracheques de aposentados e pensionistas vir à tona com operação da Polícia Federal (PF), a Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal registraram queixas sobre a ilegalidade.
Os órgãos receberam em 2020 e em 2021 denúncias envolvendo inclusive pagamento de propinas a diretores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Casos relatados foram ignorados pelo comando do INSS nesse período, segundo os órgãos do DF.
Os procedimentos abertos pela Polícia Civil e pelo MP foram enviados à PF, que em 23 de abril último deflagrou a Operação Sem Desconto para apurar fraudes supostamente cometidas por várias entidades associativas e que podem ter chegado a R$ 6,3 bilhões em todo o País.
Antes disso, o MP do DF mandou ofício à presidência do INSS, em 2021, questionando cobranças de aposentados da zona rural. Já um empresário delatou à Polícia Civil, em junho de 2021, que ouviu do presidente de uma entidade suspeita de fraudar aposentadorias.
Bruno Deitos contou que sua empresa, Premier, foi subcontratada por outra, a Target, que tinha contrato com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) para atualizar cadastros de associados.
Esses cadastros seriam fraudados para justificar descontos em pagamentos do INSS sem autorização dos aposentados e pensionistas. Deitos contou, em depoimento, ter ouvido que de um dirigente da Conafer que tinha “domínio sobre diretores do INSS”, aos quais pagaria propina.
A TV Globo divulgou trecho de depoimento do empresário. A Conafer foi a entidade que mais aumentou o volume de descontos de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Saltou de R$ 400 mil por ano, em 2019, para R$ 57 milhões, em 2020, e chegou a R$ 202 milhões em 2023, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).
“O presidente da Conafer, Carlos (Roberto Lopes), comentou em uma reunião da qual o declarante (Deitos) participou (…) que tinha domínio sobre os diretores do INSS, mas não especificou quais diretores seriam. Que o domínio que o presidente da Conafer mencionou seria repasse de vantagens financeiras para tais diretores, a fim de alterar dados do sistema do INSS, bem como fornecer informações relativas a aposentados e pensionistas”, afirmou o empresário.
O empresário prestou dois depoimentos na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, em 10 e 11 de junho de 2021. Na primeira ocasião, contou como seria a adulteração das fichas com assinaturas dos aposentados, para justificar os pagamentos supostamente indevidos.
“A Conafer enviaria para a Premier a base de dados dos associados das regiões: DF, GO, BA, MG, MT, MS; de posse dessa listagem a Premier deveria recrutar promotores de pesquisa que iriam pessoalmente nos endereços fornecidos pela Conafer para colherem assinaturas dos associados em formulários de exclusão do desconto de mensalidade, associação, e relatório de ausência ou mudança de endereço”, disse.
“O próprio RANDEL (dono da empresa Target), certa vez, em uma das reuniões realizadas entre ele e o declarante, após prestar os serviços, falou que o que interessava era simplesmente o quadro de assinaturas, pois ele contrataria uma empresa especializada em alteração de documentos em PDF que transformaria os referidos formulários em formulários de adesão”, relata documento da Civil divulgado pela Globo.
O empresário disse no depoimento que coletou assinaturas de 28,7 mil associados, e que foi à polícia porque não recebeu todo o valor combinado pelo serviço – R$ 742,5 mil. Quando procurou a Conafer para reclamar, afirmou ter sofrido ameaças.
Paralelamente, promotores de Justiça do DF fizeram duas reuniões com o então presidente do INSS, Leonardo Rolim. Participaram dos encontros dois servidores. Entre eles, o então procurador-geral do INSS Virgílio Ribeiro, que acabou afastado do cargo no mês passado.
Nas reuniões, os promotores cobram da direção do INSS uma auditoria, modificações no sistema de convênios de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) e a identificação de servidores envolvidos. O MP também enviou ofício pedindo a resolução. Não houve, porém, resposta da autarquia.
A investigação começou com denúncias de dois aposentados que perceberam descontos na folha de pagamento. Os valores, R$ 43 mensais, aparecem designados como “Contribuição Conafer”. A partir de então, os investigadores do DF colheram depoimentos de demais idosos e analisaram a movimentação financeira da associação.
A Polícia Civil e o MP pediram autorização da Justiça do Distrito Federal para uma operação ainda em 2020 contra o então presidente do INSS e contra a Conafer. O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz Osvaldo Tovani.
O magistrado entendeu que o caso deveria ir para instância superior e enviou para o Ministério Público Federal e Justiça Federal, com investigação da PF. As informações colhidas pela Polícia Civil e o MP do DF subsidiaram a Operação Sem Desconto. As informações são do jornal O Tempo.
