Por Redação O Sul | 19 de maio de 2025
A ação aponta uma suposta ilegalidade no custeio das viagens da primeira-dama ao exterior
Foto: ReproduçãoA Justiça Federal concedeu prazo de 20 dias para que o governo federal se manifeste sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A ação aponta uma suposta ilegalidade no custeio das viagens da primeira-dama ao exterior, que teriam sido financiadas total ou parcialmente pelo Tesouro Nacional. Os autores do processo — o vereador de Curitiba Guilherme Kuhl (Novo-PR) e o advogado Jeffrey Chiquini — pedem a suspensão imediata de pagamentos, diárias, passagens e quaisquer outras despesas relacionadas às viagens internacionais de Janja.
Eles também solicitam a declaração de ilegalidade das viagens realizadas para Nova York, Roma, Paris e Rússia. No entanto, a Justiça negou o pedido de liminar que buscava suspender os repasses e determinar o envio imediato dos documentos referentes às viagens.
No despacho assinado pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, o magistrado afirmou que não há elementos suficientes para justificar uma medida urgente e ressaltou que os atos administrativos questionados têm presunção de legalidade.
Apesar da negativa à liminar, o juiz determinou a citação da União e da primeira-dama para que apresentem defesa. O Ministério Público também foi intimado a acompanhar o caso. A primeira-dama é alvo frequente da oposição no Congresso. Em abril, a pedido da Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu orientações sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos oficiais.
Conforme a AGU, a esposa do presidente, em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de governo. Além disso, o órgão reconheceu o “papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente”.
Mesmo assim, na Câmara dos Deputados foram apresentados oito requerimentos relacionados à viagem à Rússia e dois sobre a ida à China.
Na semana passada, o presidente Lula saiu em defesa da esposa após críticas à participação de Janja em uma conversa com o presidente chinês, Xi Jinping, sobre os efeitos e a necessidade de regulação do TikTok. O presidente se irritou com o vazamento do episódio.
Janja protagonizou um “climão” ao falar dos efeitos nocivos da plataforma chinesa TikTok e acusar a rede social de favorecer a direita. Conforme foi noticiado, não havia previsão de falas nesse evento e a situação foi vista como “constrangedora” pelos presentes.
Nesta segunda-feira, Janja participou de um evento do Ministério dos Direitos Humanos sobre o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. E, ao falar dos riscos gerados pelas redes sociais, fez referência ao episódio.
“Em nenhum momento eu calarei a minha voz para falar sobre isso. Em nenhum momento, em nenhuma oportunidade. Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso com qualquer pessoa que seja, do maior grau ao menor grau, do mais alto nível à qualquer cidadão comum”, disse Janja.
“Eu quero dizer que a minha voz vocês podem ter certeza que vai ser usada para isso. E foi para isso que ele foi usada na semana passada quando eu me dirigi ao presidente Xi Jinping após a fala do meu marido [Lula] sobre uma rede social.”
“Eu quero dizer que eu, como mulher, não admito que alguém me dirija dizendo que eu tenho que ficar calada. Eu não me calarei quando for para proteger a vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, disse.
