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Geral Ministro Edson Fachin diz que extradição antecipada de agente secreto russo depende de decisão de Lula

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O russo Sergey Cherkasov (em destaque), que se passava pelo brasileiro Victor Müller Ferreira. (Foto: Reprodução)

Em dezembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou a entrega “antecipada” do espião russo Sergey Cherkasov ao seu país de origem, argumentando que ele ainda responde a inquéritos no Brasil por “possíveis atos de espionagem, lavagem de capitais e corrupção passiva”. A decisão foi a última tomada por Fachin no processo que tramita na Corte sobre a sua extradição. O caso de Cherkasov é um dos citados em reportagem publicada na terça-feira pelo jornal The New York Times, que aponta a descoberta de ao menos nove agentes russos que operaram com identidades brasileiras.

Na decisão, Fachin afirmou que não cabe ao Supremo decidir sobre a “liberação antecipada” do russo – o que, segundo a jurisprudência da Corte, seria de competência do presidente da República.

“Observo, nessa perspectiva, a diretriz assentada desta Suprema Corte segundo a qual é prerrogativa exclusiva do Presidente da República a competência para liberação antecipada do extraditando”, escreveu o ministro do STF.

Em março de 2023, o Supremo aprovou a entrega voluntária do espião à Rússia depois que ele concordou em ser extraditado para lá. Autoridades russas pediam a sua deportação sob a acusação de integrar uma organização criminosa envolvida com o tráfico internacional de drogas.

O STF, no entanto, decidiu que ele só deveria ser removido à Rússia após a conclusão das investigações que são conduzidas pela Polícia Federal – o que não aconteceu ainda. Os Estados Unidos também entraram com um pedido de extradição, mas a solicitação foi rejeitada pelo governo brasileiro.

A chamada “liberação antecipada” é admitida pela legislação brasileira quando há disposição do preso em ser entregue antes do fim do processo de extradição e o aval do Poder Judiciário, que não foi dado por Fachin.

Além de pedir a extradição simplificada, a defesa de Cherkasov requisitou que a prisão fosse convertida em regime domiciliar – o que foi indeferido pelo ministro Fachin sob a alegação de que ele não apresentou um endereço onde pretendia ficar. Cherkasov foi condenado pela Justiça brasileira por uso de documento falso, mas continua sendo investigado por outros crimes relacionados à espionagem.

Em maio de 2023, o jornal O Globo revelou detalhes da história de Cherkasov, que se identificava como o estudante carioca Victor Müller Ferreira. Ele chegou a morar na Argentina e fez uma pós-graduação em uma universidade americana. Em 2022, ele se candidatou a um estágio no Tribunal Penal Internacional, em Haia, para atuar em casos envolvendo crimes de guerra.

Ao chegar a Amsterdã para iniciar o trabalho, foi impedido de passar pela imigração. Teve de voltar ao aeroporto de Guarulhos (SP), onde acabou sendo preso em 2 de abril de 2022 por uso de documentos falsos.

Na hora da detenção, Cherkasov teve de entregar o celular, pen drives, HD e chips de memória. Esse material, analisado pelos investigadores, revelou indícios de que o suposto espião da GRU, inteligência militar russa, “possuía uma rede de apoio no Brasil”, que “depositava valores mensais em sua conta de forma fracionada e em espécie, visando à sua não identificação”.

Uma prova disso, de acordo com as autoridades, são e-mails trocados entre Cherkasov e uma pessoa que trabalhava no Consulado Geral da Rússia. “Parece que seu pai está preocupado por não receber notícias suas. Mande notícias para ele. O cônsul russo solicitou isso a mim. Semana que vem devo fazer uma nova transferência”, escreveu o interlocutor para o estudante. Uma semana depois, Cherkasov recebeu € 750 (R$ 2,7 mil) em uma conta bancária na Irlanda, onde conseguiu emitir um passaporte brasileiro utilizando identidade falsa.

Outras transações do suposto espião, que entrou no Brasil pela primeira vez em 2010, também chamaram a atenção dos investigadores. Em depoimento a agentes do FBI, a polícia federal americana, Cherkasov contou que pagou um curso na Irlanda com “lucro auferido com a compra e venda de bitcoins” e que, sem visto de trabalho, usou suas economias para fazer uma pós-graduação nos Estados Unidos – que custou entre US$ 80 mil e US$ 100 mil. Segundo a apuração do caso, enquanto estava no exterior, o russo recebeu depósitos em espécie em uma agência bancária no Rio, comprou automóveis e movimentou “alto valores” em corretoras de criptomoedas. As informações são do jornal O Globo.

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