Por Redação O Sul | 22 de maio de 2025
Uma proposta que acaba com a reeleição no País avançou no Senado. Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou novas regras que mudam quanto tempo um político poderá ficar no cargo e também prevê a unificação das eleições. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado e depois na Câmara dos Deputados.
Veja o que muda, quem será afetado e como será a transição, caso a PEC seja aprovada:
Reeleição
* Como é hoje: presidente, governadores e prefeitos podem se reeleger uma vez.
* Com a PEC: reeleição proibida para todos os cargos do Executivo.
Mandatos
* Como é hoje: quatro anos (presidente, governador, prefeito, deputado e vereador), oito anos (senador).
* Com a PEC: todos os mandatos passam a ter cinco anos.
Eleições
* Como é hoje: eleições municipais e gerais em anos diferentes (há votação a cada dois anos).
* Com a PEC: eleições unificadas a cada cinco anos, a partir de 2034.
Renovação do Senado
* Como é hoje: parcial – a cada quatro anos, 1/3 ou 2/3 dos senadores são eleitos.
* Com a PEC: renovação total – todos os senadores eleitos juntos, a cada cinco anos.
1) O fim da reeleição pode atingir Lula em 2026?
Não. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá concorrer à reeleição em 2026. A regra do fim da reeleição só começa a valer a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidentes.
2) Quando a nova regra começa a valer?
* 2026 – Nada muda: eleição com regras atuais.
* 2028 – Prefeitos e vereadores eleitos terão mandatos de seis anos e não poderão se reeleger.
* 2030 – Governadores e presidente eleitos também não terão direito à reeleição.
* 2034 – Primeira eleição unificada. Todos os mandatos passam a ser de cinco anos.
* 2039 – Conclusão da transição: Senado passa a ser renovado integralmente no mesmo ano que os demais cargos.
3) Em 2034, quantos votos o eleitor dará?
Sete votos:
* Vereador
* Prefeito
* Deputado estadual ou distrital
* Deputado federal
* Senador (um, referente à renovação de 2/3 do Senado)
* Governador
* Presidente da República
Em 2039, com a transição concluída, o eleitor continuará votando em sete cargos, mas o Senado será renovado por completo, com três senadores por Estado a cada cinco anos.
4) Deputados e senadores ainda poderão se reeleger?
Sim. A proibição de reeleição vale apenas para cargos do Executivo. No Legislativo, deputados e senadores continuarão podendo disputar novos mandatos.
5) A mudança aumenta ou reduz o número de eleições?
Reduz. Hoje há eleições a cada dois anos (gerais e municipais alternadas). Com a PEC, haverá uma única eleição a cada cinco anos, para todos os cargos.
6) Por que prefeitos eleitos em 2028 terão mandato de seis anos?
Para que, em 2034, todas as eleições coincidam no mesmo ano. Esse é um ajuste de transição previsto no texto da PEC. (Com informações do jornal O Globo)
