Por Bruno Laux | 26 de maio de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Passagem intermunicipal
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa reúne-se em audiência pública nesta segunda-feira para tratar do aumento das passagens do transporte coletivo metropolitano Gravataí-Porto Alegre. O encontro deve contar com a presença de representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS e da Metroplan, de quem a deputada Laura Sito (PT), proponente da reunião, pretende cobrar “mais transparência, fiscalização e respeito” aos usuários do serviço. A parlamentar deve abordar, entre outras temáticas, questões relacionadas a atrasos, supressão de horários, alta lotação, desconforto e tarifas altas nas linhas de transporte entre os municípios. “A população está pagando caro por um transporte precário e isso não pode seguir assim!”, defende a deputada.
Combate à pirataria
Está na pauta desta terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento gaúcho o projeto do deputado Delegado Zucco (Republicanos) que prevê a criação da Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual no RS. A iniciativa estabelece uma série de ações para o enfrentamento de práticas ilegais como a pirataria, o contrabando e a sonegação fiscal, visando a proteção de direitos autorais e o fortalecimento do combate à informalidade e ao comércio clandestino. Com parecer favorável da relatora, deputada Delegada Nadine (PSDB), o texto propõe, entre outras medidas, a criação de um banco de dados integrado vinculado à segurança pública, além da capacitação de agentes, o reforço de ações de fiscalização e a criação de um conselho estadual para tratar do tema.
Valorização da fumicultura
O deputado Marcus Vinícius (PP) protocolou na Assembleia gaúcha uma proposta legislativa que declara a fumicultura como atividade de relevante interesse social, econômico e cultural no RS. Batizada pelo parlamentar de “Lei Harry Antônio Werner”, a medida busca assegurar à cadeia produtiva respaldo político e normativo como setor fundamental nas políticas públicas estaduais voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, diante de sua relevância significativa para o Estado. O título da medida faz alusão a um líder comunitário, agricultor e dirigente associativo, que, junto à Associação dos Fumicultores do Brasil, exerceu papel destacado na defesa dos interesses dos pequenos produtores de tabaco. “Ao nomear esta lei em sua memória, o Estado do RS reconhece uma trajetória de dedicação, liderança e compromisso com o desenvolvimento rural, bem como a importância histórica da AFUBRA como instrumento de organização, representação e assistência técnica aos fumicultores gaúchos”, explica Marcus.
Explicações ao Senado
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, vai à Comissão de Agricultura do Senado para uma audiência pública sobre as ações do governo federal no combate à gripe aviária, diante dos recentes casos detectados no RS. O encontro ocorrerá a pedido do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que avalia como imprescindível que o colegiado receba informações atualizadas e detalhadas sobre as ações governamentais, frente aos impactos do contexto nas exportações de carne de aves do Brasil. Fávaro deverá apresentar o panorama atual da situação da influenza no país, além de explicar as estratégias de prevenção e controle adotadas para proteger a avicultura nacional. A data da reunião ainda será definida pela comissão.
Farmácia para TEA
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto que amplia o programa Farmácia Popular com a inclusão de medicamentos de uso contínuo e essenciais para o tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). A proposta determina o fornecimento gratuito ou com desconto de remédios essenciais e de uso contínuo, incluindo fármacos indicados para comorbidades como insônia, ansiedade e hiperatividade, bem como tratamentos recomendados por especialistas. O texto também prevê atualização periódica da lista de medicamentos com base em novas evidências terapêuticas. A medida ainda será analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e de Constituição e Justiça.
Bruno Laux
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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