Por Redação O Sul | 25 de maio de 2025
De regras sobre o casamento e a reprodução assistida até normas sobre o uso de inteligência artificial no país: uma atualização do Código Civil brasileiro está em análise no Senado. A proposta traz uma série de inovações como normas sobre o direito digital e a ampliação do conceito de família.
Elaborada por uma comissão de juristas, a reforma do Código foi apresentada oficialmente como projeto de lei em janeiro deste ano pelo senador e ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O parlamentar foi o responsável por criar, em 2023, o colegiado que analisou as mudanças.
A legislação em vigor é de 2002 e corresponde à segunda versão do Código – a primeira é de 1916, quando foi criado. A lei é uma das que mais se aproxima do cotidiano da vida da população brasileira ao regulamentar temas sobre direitos da família, de empresas e tratar de temas como heranças, contratos e dívidas.
Permitir o fim do casamento sem necessidade de consenso ou processo judicial. Essa proposta de reforma do Código Civil pode transformar a maneira como os divórcios são conduzidos no Brasil. Se aprovada, a mudança permitirá que uma pessoa solicite o divórcio unilateralmente em cartório, sem a necessidade de consenso ou de um processo judicial.
Atualmente, o divórcio extrajudicial só é permitido quando há a anuência mútua – quando as duas partes consentem -, o que pode dificultar a dissolução de casamentos em determinados casos.
A proposta visa simplificar o procedimento, reduzir custos e minimizar desgastes emocionais, especialmente em situações de relacionamentos abusivos. Com a nova regra, o cônjuge que deseja se divorciar poderá formalizar o pedido diretamente em cartório, sem a necessidade de enfrentar um processo burocrático prolongado ou a resistência da outra parte.
A mudança pode representar um avanço significativo no direito de família, garantindo maior autonomia individual e protegendo aqueles que encontram dificuldades para sair de relacionamentos prejudiciais.
No entanto, há debates sobre possíveis impactos dessa medida, como a necessidade de garantir direitos patrimoniais e a proteção de menores envolvidos. A alteração no Código Civil pode trazer mais celeridade ao processo de divórcio e permitir que muitas pessoas consigam encerrar um casamento sem entraves legais desnecessários.
Além disso, pode ser uma forma de resguardar vítimas de violência doméstica, que muitas vezes ficam presas a uma relação devido à dependência do consentimento do outro cônjuge. Nessas situações, é importante estar amparado por um advogado, que será a pessoa responsável por auxiliar a parte durante o procedimento.
Apesar das vantagens, é importante estabelecer salvaguardas que evitem abusos e garantam a segurança jurídica do processo. Questões como divisão de bens, pensão alimentícia e guarda de filhos devem ser cuidadosamente analisadas para evitar litígios futuros e assegurar que todas as partes envolvidas tenham seus direitos protegidos. (Opinião/O Estado de S. Paulo)
