Por Redação O Sul | 7 de junho de 2025
Segundo a ministra da Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck, um projeto para limitar os supersalários do funcionalismo público federal, estadual e municipal só anda se houver um pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Uma forma de evitar vencimentos acima do teto (hoje R$ 46.366,19 mensais) é apontada pelo governo como um passo necessário para uma Reforma Administrativa.
A ministra diz que, além do desembolso mensal, é preciso discutir os retroativos, sendo possível propor inclusive uma proibição dessa prática. A lei que trata do tema pode prever ainda uma outra forma de limitar os penduricalhos: no lugar de dizer quais exceções ao teto são aplicáveis, uma possibilidade é indicar um limite de extrateto.
Uma proposta de Emenda à Constituição aprovada no ano passado estabelece que uma lei irá definir as parcelas que podem ser pagas acima do teto. Porém, o governo ainda avalia se irá enviar um projeto ao Congresso para tratar do tema ou aproveitar propostas em discussão.
Esther está discutindo as medidas que farão parte do grupo de trabalho criado na Câmara para fechar uma proposta de Reforma Administrativa. O projeto mais importante, afirma, é vincular o desempenho dos servidores à progressão na carreira.
Confira os principais trechos da entrevista.
O que o governo vai propor ao grupo de trabalho criado pela Câmara para discutir a Reforma Administrativa?
Algumas medidas que, na nossa visão, são importantes, como a discussão de vincular o desempenho à progressão na carreira, que foi retirada do PL (projeto de lei) do reajuste (salarial dos servidores do Executivo). Defendemos a estabilidade, mas ela precisa ter como contrapartida uma boa avaliação do desempenho dos servidores. A lógica é premiar aqueles que estão indo bem e, eventualmente, punir aqueles que não estão indo bem. Isso é inegociável. Para mim, esse é o ponto principal que tem que sair desse grupo de trabalho. As discussões de negociação coletiva e do direito de greve (no setor público) são outras coisas que queremos levar.
O que será proposto em relação ao direito de greve e negociação coletiva?
Definir o que são serviços essenciais, o prazo que tem para comunicar a decisão de greve, como cortar ponto. Esse texto já está praticamente pronto para ser encaminhado ao Congresso. A lógica é ter o direito a negociar, não é o direito a ter reajuste ou a ter data-base.
Por que não discutir medidas fiscais nesse grupo, como sugeriu o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho?
O grupo foi criado para discutir medidas de aumento da eficiência do Estado. Na nossa visão, cortar dinheiro de saúde e educação não ajuda a aumentar a eficiência, ao contrário, tende a gerar problemas. A discussão de medidas com cunho fiscal deveria ser discutida em outro âmbito porque contamina a discussão, praticamente inviabiliza um consenso em um curto prazo.
Quando o governo vai propor o projeto para evitar supersalários, previsto desde o ano passado?
Não definimos qual a melhor estratégia legislativa. Há um PL no Senado, que já tinha sido aprovado pela Casa, foi aprovado na Câmara e voltou com alterações. O Senado tinha feito uma lista mais enxuta (de exceções ao teto), a Câmara aumentou. Estamos decidindo se o melhor é discutir esse projeto ou mandar o novo.
O governo tem uma lista de quais exceções ao teto do funcionalismo são razoáveis?
Temos dois métodos e é isso que vamos tratar para bater o martelo. Há um método de pensar as exceções. O projeto final da Câmara é muito amplo, inclui muita coisa como exceção. Nesse sentido, não achamos ele ideal. Enquanto o Senado era um pouco mais restritivo, então talvez fosse um pouco mais interessante. Mas tem a outra visão mais simples, que é dar um percentual máximo de extrateto, de 30%, 40%, por exemplo.
A ideia é incluir estados, municípios e outros Poderes?
Os estados querem. A lógica é que o que for feito, incluir as três esferas. Se o Congresso está disposto a enfrentar isso, estamos juntos, vamos sentar e discutir. Mas temos que chamar o Judiciário e pactuar os Três Poderes. Se não for pactuado entre os Três Poderes, não vai sair. Sem diálogo, esse texto não vai avançar. E precisamos discutir outras coisas, como o pagamento de retroativos. Porque isso é o que mais chama atenção, às vezes. Não é só um pagamento mensal, é de vez em quando entrar um pagamento de retroativos absurdos. (Pode ter no projeto) até uma proibição, eventualmente. As informações são do portal O Globo.
